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Questão: | Estamos sendo questionados com relação ao preenchimento de algumas informações que não são levadas no arquivo de importação do seguro desemprego. Informações como: |
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- Campo 4: Campo destinado ao endereço e não especifica o bairro. - Campo 18: O os meses do Antepenúltimo, Penúltimo e últimos Salário - Campo 19: A soma dos três últimos salários |
Salientamos que os campos acima não são citados no layout disponibilizado pelo MTE. |
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Gostaria do parecer |
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de vocês para levantar junto ao MTE, a obrigatoriedade do preenchimento dos campos. |
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Lembrando que estamos com vários chamados nesta condição e precisamos posicionar nossos clientes e se necessários regulamentar o aplicativo da folha de pagamento. |
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Resposta: | O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou o leiaute de arquivo com a estrutura necessária para a transmissão de dados de Requerimentos de Seguro-Desemprego, dos trabalhadores dispensados sem justa causa. |
O produto TOTVS deverá gerar o arquivo para preenchimento das informações conforme o leiaute estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), caso contrário o arquivo não será validado pelo programa do Ministério do Trabalho e Emprego. |
A Consultoria Tributária da TOTVS não realiza análise comparativa de leiaute para identificar se existe divergências entre as informações geradas pelo produto e leiaute do Ministério do Trabalho e Emprego. |
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A TOTVS não pode realizar consultas formais em nome do cliente. |
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Lembrando que existe no site do Ministério do Trabalho e Emprego disponível no endereço http://portal.mte.gov.br/, perguntas e respostas sobre o Empregador Web, que mencionam como tratar os questionamentos realizados. |
Abaixo as perguntas e respostas número 41 e 47. |
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41. A informação referente ao “Bairro” e ao “Número” de residência do trabalhador é enviada no arquivo de importação? Visto que não existem orientações no leiaute do arquivo sobre esses dados. Resposta: Esses campos não são transmitidos pelo aplicativo EMPREGADORWEB, serão inseridos pela unidade de atendimento do MTE ou do SINE local, mediante apresentação dos documentos comprobatórios de endereço do trabalhador. |
47. Na geração e impressão do formulário de Seguro-Desemprego com uso do aplicativo EMPREGADORWEB, o campo “soma dos três últimos salários” e o campo “meses trabalhados” ficaram em branco. O que devo fazer? Resposta: Na geração e impressão do formulário de Seguro-Desemprego com uso do aplicativo EMPREGADORWEB os referidos campos deverão ficar em branco. Esse preenchimento será efetuado pelo agente de Seguro-Desemprego, no momento da habilitação do trabalhador em uma unidade de atendimento do MTE ou do SINE, no momento em que efetuar a ativação e validação das informações geradas pelo empregador. |
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Chamado/Ticket: | TRYIGN, TSFIM4 |
Fonte: |
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