Histórico da Página
01. DADOS GERAIS
Produto: | TOTVS Logística Recintos Aduaneiros |
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Segmento: | Logística |
Módulo: | Portaria, Expedição e Consulta |
Função: | Registro de NF-e Mãe e vínculo com as NF-e filhas |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DLOGPORTOS-8178 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Atender a legislação aduaneira vigente relacionada ao regime EXPORTAÇÃO quanto ao recebimento, armazenagem e liberação de mercadorias em recintos aduaneiros, utilizando como documentos de entrada "Notas Fiscais Filhas" utilizadas para o transporte, possuindo como referência uma "Nota Fiscal Mãe" vinculada a Declaração Única de Exportação (DU-e).
Fontes e legislação:
http://www.siscomex.gov.br/informacoes/perguntas-frequentes/exportacao/
03. SOLUÇÃO
Para atender este requisito, foram desenvolvidas novas funcionalidades no sistema para o registro da "Nota Fiscal Mãe" e associação com as "Notas Fiscais Filhas".
- Alteração do serviço de importação do XML da NF-e para efetuar a leitura do campo referente a "Notas Fiscais Referenciada".
- Nova tela para o registro manual da "Nota Fiscal Mãe".
- Nova tela para o relacionamento manual de "Notas Fiscais Filhas" com a "Nota Fiscal Mãe".
- Alteração na consulta genérica por documento de entrada, permitindo a consulta relacionada a "Nota Fiscal Mãe" e filhas.
- Alteração do pré-cadastro documental, incluída opção para o registro manual da "Nota Fiscal Mãe" e relacionamento com a "Nota Fiscal Filha" registrada no pré-cadastro.
- Alteração no registro de documentos de entrada, incluída opção para o registro manual da "Nota Fiscal Mãe" e relacionamento com a "Nota Fiscal Filha" registrada como documento de entrada.
Totvs custom tabs box | |||||||||||||||||||||||
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Fontes e legislação:
http://www.siscomex.gov.br/informacoes/perguntas-frequentes/exportacao/
Card documentos Informacao Esta implementação é valida somente para a versão do módulo compilado no DELPHI 10 - TOKYO. Titulo IMPORTANTE!
"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."
Templatedocumentos |
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HTML |
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