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Para releases anteriores ao 12.1.30, além da aplicação do patch, será necessário executar o compatibilizador UPDDISTR com o diferencial de dicionário de dados disponibilizado.

Para mais informações sobre o UPDDISTR consultar Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR

O arquivo com o dicionário diferencial de dados compatível com as versões 12.1.23, 12.1.25, 12.1.27 está disponível através do link: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=962081

• As regras para movimento devem ser devidamente cadastradas/configuradas;
• Os produtos envolvidos nas movimentações passíveis de apuração devem possuir o campo Cont. ICMS-ST (B1_CRICMST) configurado com 1-Sim, caso contrário suas movimentações serão desconsideradas;
• Na hipótese de ressarcimento referente à saídas internas destinadas à optantes pelo Simples Nacional, os produtos citados no Art. 15 do Anexo IX do RICMS/2017 devem ter o campo Ress.Vend.SN (F2Q_RESVSN) configurado como 1-Sim. Este campo localiza-se no complemento fiscal de produtos (Tabela F2Q). Para habilitar o complemento fiscal no cadastro de produtos: PEST018 - MV_CADPROD - Parâmetro para informar quais cadastros complementares devem ser apresentados no cadastro de produto;
• O parâmetro MV_PREDMVA deve ser preenchido corretamente com os percentuais dispostos no Art. 15 do Anexo IX do RICMS/2017., na hipótese de ressarcimento referente à saídas internas destinadas à optantes pelo Simples Nacional;
• O parâmetro MV_INIRECO deve ser preenchido corretamente com as datas de início dos fatos geradores para o para cálculo do ressarcimento e da complementação, conforme previsto na legislação vigente.