Houve uma alteração no fonte MATA521 em 20/09 de 2012 (P 11) na função MaCanDelF2() e foi criada a tela de Processo Administrativo para atender a legislação dos municípios na exclusão das notas fiscais.

PRAZO PARA EXCLUSÃO DE NOTAS QUE GERARAM ISS

A delimitação é determinada nos parâmetros:

• MV_EXCNFS - limite Limite de dias para exclusão de NF
• MV_TIPOPRZ - tipo Tipo de prazo para exclusão das notas fiscais de serviço, . Sendo: 1=Até dia XX do mês subsequente; 2=XX dias após emissão
  Obs: Levando em consideração o MV_ESTADO.

É necessário reavalia reavaliar o conteúdo dos parâmetros para evitar a mensagem:

O prazo para exclusão de NF de serviço para o município de Xxxxxx - XX é de até o último dia do mês subsequente da sua emissão. Data Limite: XX/XX/XX

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Exemplo : Campo Grande1: 

Parâmetro MV_TIPOPRZ = 1

Parâmetro MV_EXCNFS = 15

Essa configuração indica que: Até o dia 15 do mês subsequente é possível excluir notas que geraram título de ISS.

Exemplo 2: Parâmetros MV_ESTADO = MS

Parâmetro MV_TIPOPRZ deve ser = 12

Parâmetro MV_EXCNFS deve ser = 15

Código do Município Campo Grande (SM0->M0_CODMUN) deve ser igual 5002704

Exclusão

Acessar Atualizações\Faturamento\Exclusão doc. Saída\ selecionar a nota a ser excluída e clicar em "Ações Relacionadas" e em "Excluir".

Resultado esperado:

Essa configuração indica que: Até 15 dias após emissão é possível excluir notas que geraram título de ISS.

PROCESSO ADMINISTRATIVO

Ao realizar a exclusão da nota de serviços, pode ocorrer algumas situações como:

• Já ultrapassou a data limite de exclusão

• ;
• Está dentro do prazo,

• porém o título de ISS já está com vencimento

• expirado;

• O ISS não está expirado, o parâmetro MV_VLDSBT = .T.

• e a nota

• esta sem substituta.

O sistema pode apresentar exibirá a tela abaixo, indicando que a nota não possui substituta:

Se clicar em Sim, abrirá a tela de processo administrativo.

Se clicar em Não, a nota não será excluída.

Caso 4: O ISS não está expirado, o parâmetro MV_VLDSBT = .F., abrirá a tela de processo administrativo.

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Também pode apresentar a tela abaixo, solicitando o preenchimento do Processo Administrativo:

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A nota substituta e/ou o processo administrativo é exigido por algumas prefeituras em casos de cancelamento de notas que geraram ISS e este já esta vencido.

Caso o ISS seja devido, é necessário a emissão da nota substituta ou verificar com sua Assessoria Contábil a forma de emissão do Processo Administrativo.