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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Alterar o cálculo de dissídio de ano anterior para atender as novas regras de cálculo do INSS, cuja vigência inicia a partir de 03/2020, conforme determina a Emenda Constitucional nº 103/2019.

03. SOLUÇÃO

Implementada a alteração no cálculo de dissídio de ano anterior para atender a Emenda Constitucional nº 103/2019, cuja nova tabela de INSS entra em vigência Obter o cálculo correto do INSS utilizando a nova tabela a partir de 03/2020. Até a competência 02/2020, o cálculo do INSS na folha normal não deve ser alterado, mantendo o modelo atual.

03. SOLUÇÃO

• O tratamento do novo cálculo de INSS foi realizado para todos os tipos de funcionário;
• Agora o cálculo irá considerar como múltiplos vínculos, o funcionário que possuir no movimento em lote ou parcelado, evento ligado ao índice 17, 59 e/ou 101.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Clique aqui para saber mais informações sobre os Índices de Função Específica.

Veja aqui outras alterações sobre a Emenda Constitucional 103/2019.

Acesse a FAQ DS - MFP - Procedimentos para cálculo de INSS de múltiplos vínculos       Foram feitos ajustes no programa para que o cálculo do INSS seja de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019 a partir de 03/2020.

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