- Para a apresentação das informações de código de lançamento, número do processo e etc na tela de apuração de ICMS, utilize o parâmetro MV_USASPED = T
- Código de lançamento SC020061 da Tabela A do Anexo I da Portaria SEF nº 287, de 8 de dezembro de 2011
- A sugestão, mas pode ser configurado conforme a necessidade, para o cadastro do Código de Reflexo: Base P/ Calc = Z, Aliquota = Z, Valor = P.
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