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| Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
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| Segmento: | Recursos Humanos |
| Módulo: | SIGAGPE |
| Função: | EXPMP929.PRX, GPEM044.PRW |
| Ticket: | 8739735 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | |
| Pacote: | 12.1.27:https://r.totvs.io/p/960158 ; 12.1.25:https://r.totvs.io/p/960157 ; 12.1.23:https://r.totvs.io/p/960156 ; 12.1.17:https://r.totvs.io/p/960155 ; |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
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Fique atento à liberação de ajustes: 8776430 DRHPAG-36150 DT Formatação colunas Salário Arquivo BEm |
O programa Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M. foi instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória Nº 936.
Este programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) conforme liberado pela Medida Provisória N° 929 (Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus) que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania.
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) será pago quando houver acordos entre trabalhadores e empregadores nas situações de:
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| Informações | ||
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Para a utilização do RDMAKE é necessário:
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