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01. DADOS GERAIS
Linha de Produto: | Microsiga Protheus | ||
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Segmento: | Recursos Humanos | ||
Módulo: | SIGAGPE | ||
Função: | EXPMP929.PRX, GPEM044.PRW | ||
Ticket: | 8739735 | ||
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DRHPAG-36025 | ||
Pacote: | 12.1.27: | https://r.totvs.io/p/959642 ; 12.1.25:https://r.totvs.io/p/959641 ; 12.1.23:https://r.totvs.io/p/959640 ; 12.1.17:https://r.totvs.io/p/959639 ;
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O programa Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M. foi instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória Nº 936.
Este programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) conforme liberado pela Medida Provisória N° 929 (Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus) que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania.
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) será pago quando houver acordos entre trabalhadores e empregadores nas situações de:
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O envio é realizado pelo responsável pela contratação/empregador, que deve reunir as informações de seus funcionários e enviá-las ao Ministério. Este envio pode ser realizado através do Portal do Benefício Extraordinário, que direcionará o canal adequado para cada tipo de contratante.
03. SOLUÇÃO
Para viabilizar a geração do arquivo .csv contendo as declarações foram disponibilizados os ajustes abaixo:
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View file name EXPMP929.PRX height 250
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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