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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:	Microsiga Protheus
Segmento:	Recursos Humanos
Módulo:	SIGAGPE
Função:	EXPMP929.PRX, GPEM044.PRW
Ticket:	8682918
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DRHGCH-18551 DRHPAG-35805 DRHPAG-35915
Pacote:

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M. - foi criado pelo Governo Federal através da Medida Provisória nº 929/20, que instituiu o benefício extraordinário mensal sob situações de calamidade pública, conforme a Medida Provisória nº 926/20.

Este benefício serve como apoio financeiro aos trabalhadores e suas famílias para a manutenção da renda em um momento de calamidade pública.

A adesão a este benefício é feita por meio das declarações do B.E.M dos estabelecimentos (CNPJ e CEI) que firmaram acordo de redução de jornada ou suspensão do contrato de trabalho com seus funcionários em um determinado período.

O prazo para o envio destas declarações é definido pelo Ministério da Economia com base no tempo indicado na legislação que afirma que o pagamento deve ocorrer 30 dias após o envio de uma declaração.

O envio é realizado pelo responsável pela contratação/empregador, que deve reunir as informações de seus funcionários e enviá-las ao Ministério.

Este envio pode ser realizado através do Portal do Benefício Extraordinário, que direcionará o canal adequado para cada tipo de contratante.

03. SOLUÇÃO

Para viabilizar a geração do arquivo .csv contendo as declarações foram disponibilizados os ajustes abaixo:

Informações

title	IMPORTANTE

Incluir manualmente campo e grupo de perguntas através do Módulo Configurador (SIGACFG), posteriormente esses dados serão disponibilizados através do Atualizador.

Dicionário de Dados

Inclusão do campo RGE_COD - Código do PPE no dicionário de dados

No Configurador ( SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados.

Pesquise a tabela RGE, e clique em Editar,
Posicione no item Campos e clique em Incluir,
Preenche conforme informações abaixo e clique em Salvar.

Campo	Tipo	Tamanho	Titulo	Descrição	Picture	Contexto	Prop.	Uso	Módulo
RGE_COD	C	2	Cod PPE	Codigo PPE	@!	1-Real	1-Alterar	Usado	Todos

Após salvar, clique em Atualizar Base de Dados.

Inclusão de novo Grupo de Perguntas

No Configurador ( SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados.

Posicione no item Perguntas e clique em Incluir,
Informe o Grupo como MP929. Preencha as informações abaixo e clique em Salvar.

Ordem	Pergunta	Tipo	Tamanho	Formato	Validação	Objeto	Consulta Padrão	Item1(Combo)	Item2(Combo)
1	Filial De ?	C	2			1-Edit	XM0
2	Filial Ate ?	C	2		NaoVazio()	1-Edit	XM0
3	Centro de Custo De ?	C	9			1-Edit	CTT
4	Centro de Custo Ate ?	C	9		NaoVazio()	1-Edit	CTT
5	Matricula De ?	C	6			1-Edit	SRA02A
6	Matricula Ate ?	C	6		NaoVazio()	1-Edit	SRA02A
7	Categorias ?	C	15		fCategoria	1-Edit
8	Tipo Adesão	N	1		NaoVazio()	3-Combo		0-Susp Contrato	1-Red Carg Hor
9	Data de Acordo	D	8		NaoVazio()	1-Edit
10	Dias de Duração	N	2	99	NaoVazio()	1-Edit
11	Arquivo Destino	C	40		GetDire() .And. NaoVazio()

Após salvar, clique em Atualizar Base de Dados.

Informações

title	IMPORTANTE

Na tabela S061 PPE- Programa Proteção ao Emprego, o campo código do PPE não deve ser cadastrado em duplicidade

O campo RGE_COD será preenchido através da rotina Utilização do Programa de Proteção ao Emprego - PPE

Passoa-passo para geração com o rdmake:

Considerar a seguinte configuração na tabela S061 - PPE PROG PROTECAO EMPREGO
Preencher os parâmetros corretamente:
Confirme a geração e aguarde a geração do log:
Acesse o diretório escolhido e verifique o arquivo gerado:
Validar no site do Empregador Web - Secretaria do Trabalho:
Validador - Requerimento Emergencial

Informações

title	IMPORTANTE

O site Empregador Web apresenta instabilidade e alguns erros de validação, temos a informação de que a DataPrev está trabalhando na estabilização do sistema

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Em anexo RDMAKE responsável por gerar o arquivo no formato .CSV que deverá ser validado pelo Validador Web.

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