...

• No prazo de dois dias corridos, contando da cessão do estado de calamidade pública
• Na data estabelecida no acordo individual com termo de encerramento que foi realizado no período e redução pactuado 
• Na data de comunicação do empregador que informe ao empregado sobre a sua decisão de antecipar o fim do período de redução pactuado

Documentação Em atualização

Com relação a redução, o governo não se manifestou se esta regra aplica na alteração de contrato ou somente no cálculo da folha de pagamento. O Módulo TOTVS Folha de Pagamento permite fazer a redução de Jornada/Salário  diretamente no cadastro do funcionário e/ou armazenar as informações em campos complementares para que sejam tratados nas rotinas do produto. Abaixo, orientaremos considerando as duas abordagens:

...