Nota Técnica 2019.001.

Criação e Atualização de Regras de Validação

- Versão 1.40 – Dezembro de 2019

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

• Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 16/03/2020
• Ambiente de Produção: 11/05/2020.

Esta Nota Técnica divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos:

• Dificultar utilização de código de segurança fraco;
• Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário;
• Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão;
• Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada;
• Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC.

Criada a Regra de Validação B03-10, para dificultar a utilização de um código de segurança fraco.

• O valor do cNF não pode ser igual ao do nNF;
• Também não pode conter todos os números iguais (00000000, 11111111, 22222222,33333333…) e nem sequências  (12345678, 23456789…).

Se algum destes valores for informado, você obterá a:

• Rejeição 897: Informado Código numérico em formato inválido

Hoje geramos o número randômico <cNF>10030318</cNF>.

Como sendo número randômico não  utilização de código de segurança fraco.

Exemplo:

BA10-40 - Rejeição 320 – Contranota de Produtor referencia somente NF de outro emitente” foi alterada. 

Neste mesmo grupo de Documento Referenciado, foram criadas 3 novas Regras de Validação

BA10-50 - Rejeição 922 – Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e ou NF de Produtor Modelo 4

Contranota de produtor rural somente possa referenciar uma nota emitida por outro produtor rural, a critério da unidade federada.

BA20-20 - Rejeição 923: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior

Impede que seja referenciado um documento fiscal de uso exclusivo para operações internas em uma operação destinada a outra unidade federada ou para o exterior

BA20-30 - Rejeição 923: Informado Cupom Fiscal referenciado”

Impede referência a um Cupom Fiscal, a critério da unidade federada.

Foram criadas 3 novas regras de validação. Ambos se referem ao preenchimento da nota relacionado ao destinatário . 

E03a-30 

A NF-e será rejeitada se utilizar IE (Inscrição Estadual) e identificação de estrangeiro na mesmo documento.

• Rejeição 925: NF-e com identificação de estrangeiro e inscrição estadual informada para destinatário.

E14-30

Impede informar o país de destino Brasil (cPais=1058) em operações destinadas ao estrangeiro (dest/UF=”EX”).

• Rejeição 926: Operação com Exterior e país de destino igual a Brasil

E16a-40

Informado indicador de IE do Destinatário não-contribuinte (tag: indIEDest=9) e não é operação com consumidor final (tag: indFinal<>1) em operação de saída (tag: tpNF=1) que não é com exterior (tag:idDest<>3).

• Rejeição 696: Operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final

Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e

H02-10

• Rejeição 927: Número do item fora da ordem sequencial.

O Protheu já trata de forma sequencial e seu valor  iniciado em 1

3.6 Grupo N. Item / Tributo: ICMS

Criada a Regra de Validação N12-85  exigindo o código de benefício fiscal quando se utiliza um CST de benefício fiscal, a critério da unidade federada.

N12-85

Criada a Regra de Validação N12-85 N12-84, exigindo o código de benefício fiscal quando se utiliza um CST de benefício fiscal, a critério da unidade federada.

• Rejeição 930: Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal.

Exceção 1: A Regra de Validação não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;

Exceção 2: A critério da UF, a Regra de Validação não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;

Exceção 3: A a critério da UF, a Regra de Validação não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;

Exceção 4: a critério da UF, a Regra de Validação não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

N12-86

Criada a Regra de Validação N12-86, impedindo que se informe o código de benefício fiscal para CST de benefício fiscal, a critério da unidade federada.

• Rejeição 928: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal

Exceção 1: A Regra de Validação não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;

Exceção 2: A critério da UF, a Regra de Validação não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;

Exceção 3: A a critério da UF, a Regra de Validação não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;

Exceção 4: a critério da UF, a Regra de Validação não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

N12-90

Criada a Regra de Validação N12-90, exigindo valor do ICMS desonerado e o motivo da desoneração, a critério da unidade federada.

• Rejeição 934: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração.

Exceção 1: A Regra de Validação não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;

		<ide>
			<cUF>35</cUF>
			<mod>55</mod>
			<tpNF>0</tpNF>
			<idDest>2</idDest>
			<finNFe>4</finNFe>
			<NFref>
				<refNFe>35200353113791000122557130000000861100084752</refNFe>
			</NFref>
		</ide>
				<ICMS>
					<ICMS20>
						<orig>0</orig>
						<CST>20</CST>
						<modBC>3</modBC>
						<pRedBC>38.0000</pRedBC>
						<vBC>930.00</vBC>
						<pICMS>12.0000</pICMS>
						<vICMS>111.60</vICMS>
					</ICMS20>
				</ICMS>

Exceção 2: A critério da UF, a Regra de Validação não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;

		<ide>
			<cUF>35</cUF>
			<mod>55</mod>
			<tpNF>0</tpNF>
			<finNFe>4</finNFe>
			<NFref>
				<refNFe>35200353113791000122557130000000911100266095</refNFe>
			</NFref>
		</ide>
				<ICMS>
					<ICMS20>
						<orig>0</orig>
						<CST>20</CST>
						<modBC>3</modBC>
						<pRedBC>38.0000</pRedBC>
						<vBC>930.00</vBC>
						<pICMS>18.0000</pICMS>
						<vICMS>167.40</vICMS>
						<vICMSDeson>102.60</vICMSDeson>
						<motDesICMS>9</motDesICMS>
					</ICMS20>
				</ICMS>

Exceção 3: A critério da UF, a Regra de Validação não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;

		<ide>
			<cUF>35</cUF>
			<mod>55</mod>
			<tpNF>0</tpNF>
			<finNFe>3</finNFe>
			<NFref>
				<refNFe>35200353113791000122557130000000941100299866</refNFe>
			</NFref>
		</ide>
				<ICMS>
					<ICMS20>
						<orig>0</orig>
						<CST>20</CST>
						<modBC>3</modBC>
						<pRedBC>38.0000</pRedBC>
						<vBC>0</vBC>
						<pICMS>0</pICMS>
						<vICMS>3.25</vICMS>
					</ICMS20>
				</ICMS>

Exceção 4: A critério da UF, a Regra de Validação não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

		<ide>
			<cUF>35</cUF>
			<mod>55</mod>
			<tpNF>0</tpNF>
			<finNFe>1</finNFe>
		</ide>
					<ICMS20>
						<orig>0</orig>
						<CST>20</CST>
						<modBC>3</modBC>
						<pRedBC>38.0000</pRedBC>
						<vBC>930.00</vBC>
						<pICMS>18.0000</pICMS>
						<vICMS>167.40</vICMS>
					</ICMS20>

N12-94

Criada a Regra de Validação N12-94, exigindo que o CST corresponda ao tipo de código de benefício fiscal informado, a critério da unidade federada.

• Rejeição 931: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF.

Exceção 1: A Regra de Validação não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;

		<ide>
			<cUF>43</cUF>
			<mod>55</mod>
			<tpNF>0</tpNF>
			<idDest>2</idDest>
			<finNFe>4</finNFe>
			<NFref>
				<refNFe>43200353113791000122550000000809471100263105</refNFe>
			</NFref>
		</ide>			
			<prod>
				<NCM>84798999</NCM>
				<CEST>0600500</CEST>
				<cBenef>MG12345678</cBenef>
				<CFOP>2201</CFOP>
			</prod>
			<imposto>
				<ICMS>
					<ICMS10>
						<orig>2</orig>
						<CST>10</CST>
						<modBC>3</modBC>
						<vBC>100.00</vBC>
						<pICMS>4.0000</pICMS>
						<vICMS>4.00</vICMS>
						<modBCST>0</modBCST>
						<vBCST>0</vBCST>
						<pICMSST>0</pICMSST>
						<vICMSST>0</vICMSST>
					</ICMS10>
				</ICMS>

Exceção 2: A critério da UF, a Regra de Validação não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;

		<ide>
			<cUF>43</cUF>
			<mod>55</mod>
			<tpNF>0</tpNF>
			<finNFe>4</finNFe>
			<NFref>
				<refNFe>43200353113791000122550000000809471100263105</refNFe>
			</NFref>
		</ide>			
			<prod>
				<NCM>84798999</NCM>
				<CEST>0600500</CEST>
				<cBenef>MG12345678</cBenef>
				<CFOP>2201</CFOP>
			</prod>
			<imposto>
				<ICMS>
					<ICMS10>
						<orig>2</orig>
						<CST>10</CST>
						<modBC>3</modBC>
						<vBC>100.00</vBC>
						<pICMS>4.0000</pICMS>
						<vICMS>4.00</vICMS>
						<modBCST>0</modBCST>
						<vBCST>0</vBCST>
						<pICMSST>0</pICMSST>
						<vICMSST>0</vICMSST>
					</ICMS10>
				</ICMS>

Exceção 3: A critério da UF, a Regra de Validação não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;

		<ide>
			<cUF>43</cUF>
			<mod>55</mod>
			<tpNF>1</tpNF>
			<idDest>2</idDest>
			<finNFe>3</finNFe>
			<NFref>
				<refNFe>43200353113791000122550000000809471100263105</refNFe>
			</NFref>
		</ide>			
			<prod>
				<NCM>84798999</NCM>
				<CEST>0600500</CEST>
				<cBenef>RS10009314</cBenef>
				<CFOP>6101</CFOP>
			</prod>
			<imposto>
				<ICMS>
					<ICMS10>
						<orig>2</orig>
						<CST>10</CST>
						<modBC>3</modBC>
						<vBC>100.00</vBC>
						<pICMS>4.0000</pICMS>
						<vICMS>4.00</vICMS>
						<modBCST>0</modBCST>
						<vBCST>0</vBCST>
						<pICMSST>0</pICMSST>
						<vICMSST>0</vICMSST>
					</ICMS10>
				</ICMS>

Exceção 4: A critério da UF, a Regra de Validação não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

		<ide>
			<cUF>43</cUF>
			<mod>55</mod>
			<tpNF>0</tpNF>
			<idDest>2</idDest>
			<finNFe>1</finNFe>
		</ide>			
			<prod>
				<NCM>84798999</NCM>
				<CEST>0600500</CEST>
				<cBenef>RS123456</cBenef>
				<CFOP>2101</CFOP>
			</prod>
			<imposto>
				<ICMS>
				<ICMS>
					<ICMS90>
						<orig>2</orig>
						<CST>90</CST>
						<modBC>3</modBC>
						<vBC>100.00</vBC>
						<pRedBC>0.0000</pRedBC>
						<pICMS>4.0000</pICMS>
						<vICMS>4.00</vICMS>
					</ICMS90>
				</ICMS>

N12-97

Criada a Regra de Validação N12-97, exigindo informações sobre o diferimento quando se utiliza um CST de diferimento, a critério da unidade federada.

• Rejeição 929: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento.

Na Regra de Validação N12-97,  foram validadas as exceções de Diferimento, CST 51.

Exceção 1: A Regra de Validação não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;

Exceção 2: A critério da UF, a Regra de Validação não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;

Exceção 3: A critério da UF, a Regra de Validação não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;

Exceção 4: A critério da UF, a Regra de Validação não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

N12-98

Criada a Regra de Validação N12-98, que verifica a existência do cBenef, a critério da unidade federada.

• Rejeição 946: Ocorre quando e  Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF.

Exceção 1: A Regra de Validação não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;

		<ide>
			<cUF>31</cUF>
			<mod>55</mod>
			<tpNF>0</tpNF>
			<idDest>2</idDest>
			<finNFe>4</finNFe>
			<NFref>
				<refNFe>35200253113791000122550000000809001100011643</refNFe>
			</NFref>
		</ide>			
			<prod>
				<NCM>84798999</NCM>
				<CEST>0600500</CEST>
				<cBenef>MG12345678</cBenef>
				<CFOP>2201</CFOP>
			</prod>
				<ICMS>
					<ICMS00>
						<orig>2</orig>
						<CST>00</CST>
						<modBC>3</modBC>
						<vBC>100.00</vBC>
						<pICMS>18.0000</pICMS>
						<vICMS>18.00</vICMS>
					</ICMS00>
				</ICMS>	

Exceção 2: A critério da UF, a Regra de Validação não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;

		<ide>
			<cUF>31</cUF>
			<mod>55</mod>
			<tpNF>0</tpNF>
			<idDest>2</idDest>
			<finNFe>4</finNFe>
			<NFref>
				<refNFe>35200253113791000122550000000809001100011643</refNFe>
			</NFref>
		</ide>			
			<prod>
				<NCM>84798999</NCM>
				<CEST>0600500</CEST>
				<cBenef>MG12345678</cBenef>
				<CFOP>2201</CFOP>
			</prod>
				<ICMS>
					<ICMS00>
						<orig>2</orig>
						<CST>00</CST>
						<modBC>3</modBC>
						<vBC>100.00</vBC>
						<pICMS>18.0000</pICMS>
						<vICMS>18.00</vICMS>
					</ICMS00>
				</ICMS>

Exceção 3: A critério da UF, a Regra de Validação não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;

		<ide>
			<cUF>31</cUF>
			<mod>55</mod>
			<tpNF>1</tpNF>
			<idDest>2</idDest>
			<finNFe>3</finNFe>
			<NFref>
				<refNFe>35200353113791000122550000000809241100168840</refNFe>
			</NFref>
		</ide>			
			<prod>
				<NCM>84798999</NCM>
				<CEST>0600500</CEST>
				<cBenef>MG12345678</cBenef>
				<CFOP>6101</CFOP>
			</prod>
				<ICMS>
					<ICMS10>
						<orig>2</orig>
						<CST>10</CST>
						<modBC>3</modBC>
						<vBC>200.00</vBC>
						<pICMS>4.0000</pICMS>
						<vICMS>8.00</vICMS>
						<modBCST>4</modBCST>
						<pMVAST>10.0000</pMVAST>
						<vBCST>220.00</vBCST>
						<pICMSST>18.0000</pICMSST>
						<vICMSST>31.60</vICMSST>
					</ICMS10>
				</ICMS>

Exceção 4: A critério da UF, a Regra de Validação não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

		<ide>
			<cUF>31</cUF>
			<mod>55</mod>
			<tpNF>0</tpNF>
			<idDest>2</idDest>
			<finNFe>1</finNFe>
		</ide>			
			<prod>
				<NCM>84798999</NCM>
				<CEST>0600500</CEST>
				<cBenef>MG99999999</cBenef>
				<CFOP>2101</CFOP>
			</prod>
				<ICMS>
					<ICMS90>
						<orig>2</orig>
						<CST>90</CST>
						<modBC>3</modBC>
						<vBC>100.00</vBC>
						<pRedBC>0.0000</pRedBC>
						<pICMS>4.0000</pICMS>
						<vICMS>4.00</vICMS>
					</ICMS90>
				</ICMS>

W03-20

Criada a Regra de Validação por modelo de DF-e (NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) , impedindo a informação de um valor de Base de Cálculo superior ao valor máximo estabelecido pela respectiva SEFAZ.

Rejeição 946: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF

• Para resolver esse caso, será necessário entrar em contato com a Sefaz do estado emissor, a fim de verificar qual tratativa deve ser tomada para solução.

Image Removed

	<total>
			<ICMSTot>
				<vBC>300000.00</vBC>
				<vICMS>12000.00</vICMS>
				<vICMSDeson>0</vICMSDeson>
				<vFCPUFDest>0</vFCPUFDest>
				<vICMSUFDest>0</vICMSUFDest>
				<vICMSUFRemet>0</vICMSUFRemet>
				<vFCP>0</vFCP>
				<vBCST>0</vBCST>
				<vST>0</vST>
				<vFCPST>0</vFCPST>
				<vFCPSTRet>0</vFCPSTRet>
				<vProd>300000.00</vProd>
				<vFrete>0</vFrete>
				<vSeg>0</vSeg>
				<vDesc>0</vDesc>
				<vII>0</vII>
				<vIPI>0</vIPI>
				<vIPIDevol>0</vIPIDevol>
				<vPIS>0</vPIS>
				<vCOFINS>0</vCOFINS>
				<vOutro>0</vOutro>
				<vNF>300000.00</vNF>
			</ICMSTot>
		</total>

Nota Técnica 2016.002.

Implementada a Nota Técnica 2016.002 - v 1.41-v 1.42- v 1.50- v 1.51-v 1.60, que trata as alterações no leiaute da NF-e para a versão 4.0.

 Alteração Leiaute da NF-4.0.

• Retirado o campo indicador da Forma de Pagamento. 

• Inclusão no campo refNF da opção 2 (Nota Fiscal modelo 02), que possibilitará referenciar este modelo de documento no Grupo Documentos Fiscais Referenciados.

• No campo Indicador de presença “indPres” foi incluída a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante), no Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica.

• Criação de novo grupo “Rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção.

• Inclusão de campo para informar o Código ANVISA no grupo específico de Medicamentos.

• Inclusão de campos no Grupo Combustível para que sejam informados os percentuais de mistura do GLP e a descrição do código ANP.

• Acrescentada a opção de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST nas operações com combustíveis.

• Inclusão de campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto. 
• Alterado Grupo X- Informações do Transporte da NF-e com a criação de novas modalidades de frete.
• Alteração do nome do Grupo “Formas de Pagamento” para “Informações de Pagamento” com a inclusão do campo valor do troco. O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NFe, modelo 55.
• Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item.
• Validação do GTIN (Código de Barras)
• Inclusão dos prazos de implantação para NFC-e, bem como o prazo de implantação desta versão. 

• Campos pGLP, pGNn, pGNi (id: LA03a, LA03b e LA03c) podem ser informados com 4 casas decimais. 

• No Grupo N. Grupo de Tributação 40,41,50, inserida opção d na coluna de Observações e a opção 90 =Solicitado pelo fisco no campo Motivo da Desoneração do ICMS (id:N28). 

• Alteração na coluna de ocorrência para os campo vBCFCPUFDest, pFCPUFDest e vFCPUFDest do Grupo NA. 

• Alteração da descrição e significado dos campos do grupo Y07. 

• Inclusão do Campo indPag (id:YA01b) no Grupo YA. Informações de Pagamento 

• Exclusão da modalidade “Duplicata Mercantil” do campo tpag “Meio de Pagamento (id:YA02). 

• Alteração das colunas Descrição e Observação do campo ZX03 do local de consulta da URL utilizadas por UF para consulta a chave de acesso da NFC-e. 

• Alteração descrição da rejeição 855 na tabela Mensagem de Erro para ficar compatível com a mensagem da regra de validação. 

• Nova exceção à regra de validação N12-80, não se aplica nas operações internas na emissão da NFA-e. 

• Aplicação da regra N17b-10 deve considerar alíquota do FCP da UF de origem da operação. 

• Aplicação das regras N23b-10 ou N27b-10 deve considerar a alíquota FCP da UF de destino. 

• Alteração da regra de validação X02-20 para permitir o uso da regra apenas na operação intermunicipal. 

• Excluídas as regras de validação YA02-10, YA02-20 e YA07-10. 

• Incluída regra de validação YA02-40. 

• A regra de validação YA03-10 não se aplica no modelo 55 – NF-e, quando informado 90 (sem pagamento) como Meio de Pagamento. 

• Novas regras de validação para o Grupo Y. Dados de Cobrança.

^{Nota Técnica 2018.005}

 Implementação de layout da NFe conforme NT2018.005 - versão 1.20:

• Inclusão de campos no grupo de Identificação do Local de Retirada.
• Inclusão de campos no grupo de Identificação do Local de Entrega.
• Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias primas farmacêuticas
• Criação de campos no Grupo de repasse do ICMS ST
• Alteração da estrutura de retorno do protNfe para inclusão de mensagem de interesse da SEFAZ
• Criação do conceito de Responsável Técnico
• Informações do Responsável Técnico e respectivas regras de validação.

Prazo de Implantação (SEFAZ)

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

• O prazo previsto para a implementação das mudanças é: o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 04/12/2017
• Ambiente de Produção: 15/01/2018. (emissão simultânea)
• Desativação da versão anterior: 02/08/2018.

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

• O prazo previsto para a implementação das mudanças é: o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 25/2/2019
• Ambiente de Produção: 07/05/2019. (emissão simultânea)

NT 2019.001 - v1.10

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

• O prazo previsto para a implementação das mudanças é: o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 22/07/2019
• Ambiente de Produção: 02/09/2019. (emissão simultânea)

NT 2019.001 - v1.30

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

• O prazo previsto para a implementação das mudanças é: o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 22/07/2019
• Ambiente de Produção: 02/09/2019 para o Paraná. (emissão simultânea)
• Ambiente de Produção para os demais Estados: 01/10/2019.

Caso seu estado ainda não esteja obrigando a enviar as informações do responsável técnico, desabilite o parâmetro MV_RESPTEC. 

Criação ou Alteração de Parâmetros no arquivo SX6 – Parâmetros:

^{Nota Técnica 2018.005}

TOTVS Colaboração

O Ajuste de layout da NFe conforme NT2018.005 - versão 1.20 tambem esta disponível para TOTVS Colaboração.

Para implantar o TOTVS Colaboração 2.0 consulte a documentação oficial: P12 - TOTVS Colaboração 2.0

Observação: Informamos que a versão 1.0 da oferta TOTVS Colaboração está expirada e por isto não é mais atualizada, podendo ficar defasada em relação à legislação vigente. Assim, recomendamos a todos os clientes que utilizem a versão atualizada TOTVS Colaboração 2.0.

Para implantar o TOTVS Colaboração 2.0 consulte a documentação oficial: P12 - TOTVS Colaboração 2.

Procedimentos para Implementação

Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR

Preparando o ambiente

Para aplicar o dicionário de dados diferencial, utilizamos uma ferramenta especial chamada UPDDISTR. O UPDDISTR atualiza o dicionário de dados do Protheus usando as mesmas regras e funcionalidades do atualizador de versão do Protheus. 
De fato, o "core" (núcleo) do UPDDISTR e o do atualizador de versão são exatamente iguais, garantindo que não haja disparidade de regras entre as duas ferramentas. A maior diferença reside no fato do UPDDISTR poder utilizar um dicionário parcial, enquanto o atualizador de versão sempre exigir um dicionário completo.

Antes de executar o UPDDISTR você deve baixar tanto o arquivo de dicionário completo (SXSBRA.TXT, por exemplo) quanto o dicionário diferencial (SDFBRA.TXT, por exemplo), e descompactá-los na pasta Systemload. Embora a migração de release utilize apenas o arquivo diferencial, o arquivo completo também deve ser baixado para a pasta, pois futuramente, quando for criar uma nova empresa ou filial, por exemplo, o arquivo que será utilizado será o COMPLETO.

Para maiores detalha sobre a utilização do UPDDISTR  ler a documentação abaixo:

Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR

Atualizações do UPDDISTR

1. Implementação de mais dois itens de Modalidade do frete  R=Por conta remetente e D=Por conta destinatário  para o campo  C5_TPFRETE.

2. Criação de Campos no arquivo SX3 – Campos:

• Tabela CD7 - Complemento de Medicamentos

Campo criado para a Nota Técnica 2018.005

• Tabela CD6 - Complemento de Combustíveis.

• Tabela SB1 - Descrição Genérica do Produto
  
  

• Tabela SD1 - Itens das NF's de Entrada

•  Tabela SD2 - Itens das NF's de Saída

• Tabela SF3 - Livros Fiscais

•  Tabela SFT - Livro Fiscal por Item de NF

• Tabela CD2 - Livro Digital de Impostos - SPED

• Tabela CFC - Uf x UF

Campos criado para a Nota Técnica 2018.005

Campos criado para a Nota Técnica 2018.005

Campos criado para a Nota Técnica 2018.005

Campos criado para a Nota Técnica 2018.005

Campos criado para a Nota Técnica 2018.005

Campos criado para a Nota Técnica 2018.005

Campos criado para a Nota Técnica 2018.005

• Tabela F0A - Complemento de Rastreabilidade

Procedimentos para configuração na NF-e 4.00

Após a atualização do ambiente contendo os novos programas envolvidos no processo da NF-e 4.00, alguns ajustes iniciais serão necessários no produto. Abaixo serão detalhados estes ajustes:

1. Configurar o parâmetro "Versão NFe" para "4.00" através da rotina SPEDNFE, opção Outras Açôes/Parâmetros/NF-e.

   
   

Alterações do Leiaute Nf-e 4.00.

Grupo B. Identificação da Nota Fiscal Eletrônica

Retirado o campo indicador da Forma de Pagamento do Grupo B. 

E inserido a tag no Grupo YA. Informações de Pagamento

Foi incluída a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante), no Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica.

Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado

Criação de opção de referenciar Nota Fiscal Modelo 2. (Nota Fiscal de Venda a Consumidor).

Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e

Novos campos para informar se o produto foi fabricado em escala relevante ou não, conforme Cláusula 23 do Convênio ICMS 52/2017 e, em caso
de produção em escala NÃO relevante, o campo CNPJ do Fabricante deve ser informado.

TAG  <indEscala> obrigatório do Convênio 52/2017

Criada a tabela D3E - Cadastro de Dados Complementares de Produto, para inclusão do campo Índice Escala Relevante .

Para maiores detalhe de configuração  segue a documentação: 3197146 DMANMAT01-12207 TAG obrigatório do Convênio 52/2017

Validação GTIN

Validação do GTIN (Código de Barras) A nova versão também traz a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib (código de barras). Eles serão validados de acordo com o Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) mantido pela GS1 que controla o Cadastro Nacional de Produtos (CNP).

Antes de começar a usar chaves de identificação GS1 e códigos de barras, é necessário obter um prefixo da empresa GS1. Este código globalmente exclusivo, permite começar a usar padrões de identificação GS1.

FAQ: NFE0126_Rejeição_611_612_882_884_Novo_Layout_NFE_4.0_NT_2017.001

Devem ser preenchidos um dos códigos GTIN (GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14, antigos códigos EAN, UPC e DUN-14) de acordo com o produto. Para produtos que não possuem código de barras com GTIN, deve ser informado o literal “SEM GTIN”. Nos demais casos, preencher com GTIN contido na embalagem com código de barras.

Cadastro de Produto (SB1)

Validação do preenchimento do cadastro do código de barra GTIN no produto:

Utilizando os códigos GTIN (GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14, antigos códigos EAN, UPC e DUN-14), o último dígito será preenchido automaticamente conforme regra adotada anteriormente pelo cadastro de produto.

Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item.

Código de Benefício Fiscal Na NFe 4.00 também foi incluído o Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item (campo cBenef). Esse campo permite informar por produto o mesmo código do benefício utilizados na EFD e outras declarações e obrigações acessórias que as UF exigem. 

Códigos de Lançamento e Reflexos da Apuração - P12

Maiores detalhe em: Códigos de Lançamento e Reflexos da Apuração - P12.

^{Nota Técnica 2019.001}

Para os Estados RS|RJ|PR será utilizada a configuração realizada na rotina FISA140, conforme os links abaixo:

FIS0085_Produto x Código de Valores Declaratórios_F3K

Maiores detalhes sobre as configurações fiscais:

FIS0087_Informações Adicionais da Apuração de ICMS (E115 e 1925)

Observação: Aplica-se aos Estados: RS (Rio Grande do Sul), RJ (Rio de Janeiro) e PR (Paraná) que utilizam a tabela 5.2

Foi identificada uma não conformidade na validação do schema quando é utilizada a descrição "SEM CBENEF " e "NULO" no XML. Estamos em contato com a Sefaz para acompanhamento desta situação.

Com isso no ambiente de homologação, caso seja gerada nessa situação, ocorrerá falha de schema. Em ambiente de produção a tag será gerada com esta descrição a partir do dia 02/09/2019.

Grupo I80. Rastreabilidade de produto

Criação de novo grupo “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80) para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção.

E possível ter um controle sobre a rastreabilidade  de qualquer produto a partir da indicação das seguintes informações:

-Número de lote do produto (campo nLote); 

-Quantidade de produto no lote (campo qLote); 

-Data de fabricação/produção (campo dFab); 

-Data de validade (campo dVal);

-Código de Agregação (campo cAgreg)

-Obrigatório o preenchimento deste grupo no caso de medicamentos e produtos farmacêuticos.

Disponibilizado novo complemento de Rastreabilidade  (Tabela F0A)  para permitir a rastreabilidade de qualquer produto. Para utilizar este recurso siga os passos abaixo:

• Na tabela genérica (SX5) "T0", informar para quais grupos de produto (B1_GRUPO) deve ser gerado o complemento de rastreabilidade.
• Faturar um documento de saída utilizado um produto do(s) grupo(s) informado(s) tabela “T0” e que possua rastreabilidade (MV_RASTRO = S e B1_RASTRO = L).
• Confirmar o complemento através da rotina MATA926, na seção “Rastreabilidade”.

Para preencher as tag's <nLote>,<qLote>,<dFab> ,<dVal> e <cAgreg>, conforme abaixo, são utilizados os campos F0A_LOTE, F0A_QTDLOT, F0A_FABRIC, F0A_VALID e F0A_CODAGR do complemento de rastreabilidade de produto (Tabela F0A) .

FAQ: DOC0056_Complemento_medicamento_e_rastreabilidade

Para o rastro de Medicamento, poderá ser utilizado o complemento Medicamento,  informando os dados de lote, quantidade, fabricação e validade no complemento de medicamentos (Tabela CD7) para preencher a tag's <nLote>,<qLote>,<dFab> e <dVal> são utilizados os campos CD7_LOTE, CD7_QTDLOT, CD7_FABRIC, CD7_VALID, CD7_CODANV e CD7_MOTISE.

Grupo K. Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas

Criação de campo para informar o código de Produto da ANVISA para medicamentos e matérias-primas farmacêuticas. Exclusão dos campos específicos de medicamento que passam a fazer parte do Grupo Rastreabilidade de Produto.

Nota Técnica 2018.005

Atualizado o leiaute para que seja informado o motivo da isenção da ANVISA em campo separado do código de produto da ANVISA.

Preencher o campo CD7_MOTISE no Complemento de medicamento (Tabela CD7) para preencher a tag <cProdANVISA>.

Grupo LA. Item / Combustível

Criação de campo para os percentuais de mistura do GLP e exclusão do campo pMixGN

Preencher os campos CD6_DESANP,CD6_PGLP,CD6_PGNN,CD6_PGNI,CD6_VPART no Complemento de Combustíveis (Tabela CD6)  para  preencher a tag's <descANP>,<pGLP>,<pGNn>,<pGNi> e <vPart>t>

http://tdn.totvs.com/pages/editpage.action?pageId=318604074

Nota Técnica 2018.005

Atualizado o leiaute para que seja informado o motivo da isenção da ANVISA em campo separado do código de produto da ANVISA.

Preencher o campo CD7_MOTISE no Complemento de medicamento (Tabela CD7) para preencher a tag <cProdANVISA>.

Grupo LA. Item / Combustível

Criação de campo para os percentuais de mistura do GLP e exclusão do campo pMixGN

Preencher os campos CD6_DESANP,CD6_PGLP,CD6_PGNN,CD6_PGNI,CD6_VPART no Complemento de Combustíveis (Tabela CD6)  para  preencher a tag's <descANP>,<pGLP>,<pGNn>,<pGNi> e <vPart>t>

http://tdn.totvs.com/pages/editpage.action?pageId=318604074

Grupo N. ICMS Normal e ST

Incluídos campos para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza.

Criação de campos relativos ao FCP (Fundo de Combate a Pobreza) para operações internas ou interestaduais com ST.

Exemplo de XML:

Grupo Tributação do ICMS= 00