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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Sistema deduz o ICMS Isento da Base de Cálculo do PIS e COFINS, quando apenas o ICMS Tributado deve ser deduzido.

03. SOLUÇÃO

Implementada solução para que apenas o ICMS Tributado seja deduzido da Base de Cálculo do PIS e COFINS de acordo com a configuração de dedução.

  • Para Notas Fiscais de Entrada, será necessária a alteração do campo do Cadastro de Fornecedores Ded. PIS/COF = (1 = Legado) e o parâmetro MV_DICMISE conter os CST's de ICMS que não devem ser deduzidos da Base de Cálculo do PIS e COFINS.
  • Para Notas Fiscais de Saída, será necessário apenas o preenchimento do parâmetro MVparâmetro MV_DICMISE com os CST's de ICMS que não devem ser deduzidos da Base de Cálculo do PIS e COFINS.

    Obs.: Em ambos os casos, ainda se faz necessário respeitar a configuração para dedução do ICMS da Base do de Cálculo de PIS e COFINS de acordo com a documentação a seguir: IMP0060_Procedimento_para_Retirar_o_ICMS_da_Base_de_Cálculo_do_PIS_COFINS

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Aviso

Para clientes que operam nas releases 12.1.25 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).

Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de Abril/2019 (informar o mês em que a alteração estará disponível) e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.

Obs.: Uma forma alternativa de ter acesso a essa implementação ao invés da execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt), além da aplicação do patch de atualização, é necessária apenas a criação do parâmetro MV_DICMISE via configurador:

CampoPreenchimento
Nome da Var.MV_DICMISE
Tipo1 - Caractere
Ex.: Cont. Por40|50|90
DescriçãoCST's de ICMS que não devem ser deduzidos da Base 
Cont. Descrçde Cálculo de PIS e COFINS.


05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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