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Implementada solução para que apenas o ICMS Tributado seja deduzido da Base de Cálculo do PIS e COFINS de acordo com a configuração de dedução: IMP0060_Procedimento_para_Retirar_o_ICMS_da_Base_de_Cálculo_do_PIS_COFINS.
- Para Notas Fiscais de Entrada, será necessária a alteração do campo do Cadastro de Fornecedores Ded. PIS/COF = (7=ICMS - ICMS Isento)1 = Legado) e o parâmetro MV_DICMISE conter os CST's de ICMS que não devem ser deduzidos da Base de Cálculo do PIS e COFINS.
- Para Notas Fiscais de Saída, será necessário apenas o preenchimento do parâmetro MV_DICMISE = 'N'..
Obs.: Em ambos os casos, ainda se faz necessário respeitar a configuração para dedução do ICMS da Base do PIS e COFINS de acordo com a documentação a seguir: IMP0060_Procedimento_para_Retirar_o_ICMS_da_Base_de_Cálculo_do_PIS_COFINS
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
| Aviso |
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Para clientes que operam nas releases 12.1.25 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt). Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de Abril/2019 (informar o mês em que a alteração estará disponível) e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal. Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw. |
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