Este documento é material de especificação dos requisitos de manutenção, trata-se de conteúdo extremamente técnico. |
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Especificação | |||
Produto | TSS | Módulo | MDFe |
Segmento Executor | Serviços | ||
Chamado/ISSUE | DSERTSS1-14595 | ||
País | ( X ) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________. |
Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a NT 2020.001 – MDF-e Integrado.
Todas as informações referente a NT está disponível no link: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Documentos
O projeto MDF-e Integrado tem como objetivo a disponibilização, pelas Secretarias de Fazenda, de uma infraestrutura digital de documentos, legislações e processos voltados para a simplificação da emissão de documentos fiscais eletrônicos de transporte e integração, dentro de um ecossistema digital, que permite às Empresas Transportadoras de Cargas (ETC), Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), ANTT, Administradores de Meios de Pagamentos e as próprias Secretarias de Fazenda, o aperfeiçoamento dos seus processos e compartilhamento de informações entre todos estes atores, a partir de um único documento e infraestrutura já consolidada e em uso por todos os envolvidos.
Alterações de Schema Geral do MDF-e
O grupo de informações do município de descarregamento (tag infMunDescarga) foi ampliado para até 1000 ocorrências.
Foi criado o grupo produto predominante (tag prodPred) na parte geral do MDFe.
Alterações de Schema do Modal Rodoviário
Alteração no grupo informações do contratante, inclusão dos campos xNome e do idEstrangeiro.
Foi criado o grupo informações do pagamento do frete (infPag).
Validações da regra do MFD-e
Evento de Pagamento da Operação de Transporte
Este evento que deverá permitir informar o pagamento do TAC-Agregado* ou equiparado a TAC* a ocorrer no final do período conforme a relação de viagens realizadas. Neste evento será preenchido de forma tardia o grupo de informações dos contratantes com o mesmo layout constante do MDFe rodoviário.
O autor do evento será o emissor do MDF-e que contratou o TAC para o transporte da carga.
O código do Tipo de Evento será 110116.
* TAC: Transportadores Autônomos de Cargas.
* TAC-Agregado: Aquele que coloca veículo de sua propriedade ou de sua posse, a ser dirigido por ele próprio ou por preposto seu, a serviço do contratante, com exclusividade, mediante remuneração certa.
Validação das Regras Específicas do Evento
O serviço de Remessa do TSS é responsável pela recepção do XML do documento MDF-e, onde é realizado a validação de seu schema, a assinatura do documento e o seu envio para o governo. Por tanto, para o envio das novas informações (tags) que contemplam a NT 2020.001 – MDF-e Integrado deverá ser informado nesse serviço.
O serviço para envio do Evento de Pagamento da Operação de Transporte deverá utilizar o RemessaEvento.
Por fim, para monitorar o resultado do processamento do documento para estes dois serviços, deverá ser utilizado serviço de MonitorFaixa.
Verifique abaixo como dever ser utilizado os métodos:
Serviço NFESBRA:
Deck of Cards | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Dica | ||
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A documentação completa para cada método está disponível nesse link: WebServices |
Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico. |
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