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Questão: | Contribuinte estabelecido no estado de São Paulo, informa que no envio completo do Bloco k, não está obrigado a entregar o Registro 0210, tem como embasamento legal Cliente envia o bloco k completo, mais informa que não é obrigado a enviar o registro 0210 |
Resposta: | Manual EFD ICMS/IPI Versão 3.0.3 atualizado em 11/2019. Registro 0210: A partir de janeiro de 2018, a obrigatoriedade da apresentação deste registro ficará a critério de cada UF, caso exista produção e consumo nos Registros K230/K235 e K250/K255. Deve ser informado o consumo específico padronizado |
Chamado/Ticket: | 8358193 |
Fonte: | Portaria CAT - 147, de 27-7-2009 (DOE 28-07-2009) Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI - Versão 3.0.3 |