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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com base na resolução Nº 005/2019-GSEFAZ institui o "Sistema de Pedido Eletrônico de Ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária ou recolhido por antecipação com encerramento da fase de tributação – Ressarcimento Eletrônico”.  Essa resolução solicita ao contribuinte do Estado do Amazonas o envio dos pedidos de Ressarcimento, através de arquivos de Lista de Pedidos e Lista de Produtos no formato XML, onde será enviado através do acesso ao portal https://online.sefaz.am.gov.br/inicioDte.asp.

Para solicitar o pedido de Ressarcimento no portal será necessário informar:

• o período de referência do pedido
• o valor requerido como ressarcimento do imposto retido por substituição tributária ou recolhido por antecipação com encerramento de fase de tributação
• a modalidade do ressarcimento:
  • saída de mercadoria tributada por substituição tributária com destino a outra unidade da federação ou ao exterior.
  • baixa do estoque (perda, roubo, furto, perecimento, deterioração, obsolescência).        

O desenvolvimento para geração dos arquivos de Lista de Pedido e Lista de Produto , não engloba as modalidades:

• Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis – SCANC
• exportação de querosene de aviação – QAV-EXP
• redução da base de cálculo do querosene de aviação – QAV-RBC
• preço médio ponderado ao consumidor final - combustíveis – PMPF

A geração desses arquivos de ressarcimento estão vinculados ao comprimento dos critérios estabelecidos pela Resolução nº 0011/2016-GSEFAZ, de 26 de abril de 2016.

03. SOLUÇÃO

Fora implementado a rotina FISA235 - DT-e Ressarcimento ICMS ST, para a geração de 2 arquivos no formato XML onde o contribuinte precisa enviar atraves do portal DT-e.

Como premissa o envio de pedido precisa ter seus registros de ressarcimentos do SPED ICMS IPI  gerado e entregues.

No Protheus a geração dos registro de ressarcimento precisa ser realizados de 3 formas:

1. Utilizando a rotina de Ressarcimento de ICMS ST (FISA132) 
2. Utilizando o ponto de entrada MATUCOMP para realizar alterações automáticas nos complementos dos documentos fiscais após a emissão dos documentos de saída.
3. Utilizando a Rotina de Complemento de Ressarcimento (MATA926).

Segue link com documentos de referencia para geração os Registros : REGISTRO C176, C177, C178 e C179

• https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360010169092-REGISTRO-C176-C177-C178-e-C179
• FIS0076_Portaria_CAT_158_de_2015_Ressarcimeto_ICMS_retido_por_Sujeição_Passiva_de_Subs.Tributaria.
• FIS0009_Manual_Utilização_SPEDFISCAL

Utilizando uma dessas formas de informar o valores de Ressarcimento, será gravado na tabela CD0 - Compl. da NF de Ressarcimento , o conteúdo dessa  tabela iremos consumir para gerar os arquivos XML de Lista de Pedido de Lista de Produto.

Lista de Produto :  XML contem as tags:

1. Dados do Declarante:
   1. CNPJ 
   2. Razão Social
   3. Nome responsável
   4. Fone do responsável
   5. Email do responsável
2. Lista de Produtos:
   1. Código Interno do Produto
   2. Descrição do Produto
   3. Unidade Interna do Produto
   4. Fator de Conversão 
   5. CNPJ do Fornecedor
   6. Unidade do código de Produto do Fornecedor.

Lista de Pedido : XML contem as tags:

1. Dados do Declarante:
   1. CNPJ 
   2. Razão Social
   3. Nome responsável
   4. Fone do responsável
   5. Email do responsável
   6. Ano de Referencia do Envio
   7. Mês de Referencia do Envio
2. Lista de Operações:
   1. Chave da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) de saída
3. Lista de Itens:
   1. Código interno do produto que consta no cadastro do declarante
   2. Número do item que consta na NF-e de Saída
4. Lista NF-e Entrada:
   1. Chave da NF-e de Entrada do produto objeto do pedido
   2. Chave do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à NF-e de Entrada
   3. Chave do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDF-e) relativo à NF-e de Entrada

Gerando Arquivo XML :

1. Gerar os complementos de Ressarcimentos
   1. Por meio da Rotina FISA132 
   2. Cadastrando complemento de Ressarcimento manual
   3. Utilizando o ponto de entrada MATUCOMP para realizar alterações automáticas nos complementos dos documentos fiscais após a emissão dos documentos de saída
2. Acessar no modulo Fiscal a Rotina - DT-e Ressarcimento ST.
3. Preencher os dados para geração dos Arquivos:

1. Informe a data inicial do processamento.  Ex: 01/02/2020 
2. Informe a data final do processamento. Ex: 28/02/2020 
3. Nome do Responsável 
4. Telefone do Responsável
5. Email do Responsável
6. Dir. Destino - Informe local onde será gravado os arquivos de Lista de Produto e Lista de Pedido
7. Gera XML - Informe 1- para saída de mercadoria tributada por substituição tributária com destino a outra unidade da federação ou ao exterior; 2- baixa do estoque (perda, roubo, furto, perecimento, deterioração, obsolescência).
8. Versão - Informe a versão do layout para gerar o XML.

A Rotina verifica os movimentos gerados na tabela CD0 - Compl. da NF de Ressarcimento  e através da Notas Fiscais  das Serie e Itens  identificamos  os codigo do  produtos , unidades de medida  e CNPJ dos fornecedores das notas de Entrada.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ATUALIZAÇÕES DE DICIONÁRIO

SX1 - Pergunte - FISA235  

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