Histórico da Página
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A partir do leiaute 1.3 do LCDPR, a informação do Código de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) é:
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é de preenchimento obrigatório para os contribuintes que exploram a propriedade rural individualmente
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. Para a exploração coletiva,
a obrigatoriedade fica para o primeiro titular ou representante do coletivo de produtores.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
A não obrigatoriedade de preenchimento desta informação no registro 0040 não isenta o contribuinte de suas obrigações relativas a este cadastro.
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