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Questão: | Contribuinte solicita alteração na (DRISS - Declaração de Retenção do Imposto sobre Serviços do Distrito Federal), o relatório deve apresentar em seu conteúdo a retenção na baixa do título principal e não conforme o sistema executa atualmente, sendo pela data de emissão do documento fiscal. Cliente apresenta como base legal o Manual da DRISS/ Art. 126 e também a LC116/2003, o mesmo está correto em seu entendimento sobre a forma que deve ser gerado a Declaração ? |
Resposta: |
5 - manual cita a DRISS. O Artigo artigo 126 do RISS p re vê prevê que o contribuinte substituto deve, quando da retenção do imposto do substituído , fornecer a este uma Declaração de Retenção. A declaração , emitida em duas vias , deverá conter a identificação “Declaração de Retenção de Imposto Sobre Serviços ” , nome , endereço e número de inscrição no CNPJ e no CF /DF do declarante , assim como do prestador do serviço , valor e data dos serviços prestados , alíquota aplicada , imposto retido e número da nota fiscal emitida pelo prestador do serviço |
Chamado/Ticket: | 8204015 |
Fonte: |