1- Visão Geral
2- Acesso à nova tela
3- Tela "Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa" - Consulta
3.1. Principais Campos e Parâmetros
3.2. Exportação para Excel
3.3. Importação de arquivo Excel
4- Tela "Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa" - Alteração
Em atendimento ao Guia Prático da EFD Contribuições – Versão 1.32 de 07.10.2019 e sua atualização versão 1.33 de 16.12.2019, no qual houve adição do leiaute 006, aplicável às escriturações de período de apuração a partir de janeiro de 2020, que obriga a entrega em arquivo texto do registro 1011, fez-se necessária a criação de uma tela para que se possa identificar os itens de notas fiscais com exigibilidade da contribuição suspensa dentro do período, além de possibilitar os ajustes conforme o processo vinculado à suspensão da contribuição.
Menu Gemco SPED: Cadastros > Pis/Cofins > Processo
Nessa tela deve-se efetuar a consulta do Processo Judicial (anteriormente cadastrado no menu Cadastros > Processo) e que será associado à(s) nota(s) que terão a exigibilidade de Pis/Cofins suspensa.
O acesso ao botão lateral somente será liberado quando for consultado um processo que possui umas das Naturezas de Ação listadas abaixo:
12 - DECISÃO JUDICIAL NÃO TRANSITADA EM JULGADO, A FAVOR DA PESSOA JURÍDICA - EXIGIBILIDADE SUSPENSA DE CONTRIBUIÇÃO
13 - DECISÃO JUDICIAL ORIUNDA DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - EXIGIBILIDADE SUSPENSA DE CONTRIBUIÇÃO
14 - DECISÃO JUDICIAL ORIUNDA DE LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR - EXIGIBILIDADE SUSPENSA DE CONTRIBUIÇÃO
15 - DECISÃO JUDICIAL ORIUNDA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - EXIGIBILIDADE SUSPENSA DE CONTRIBUIÇÃO
16 - DECISÃO JUDICIAL VINCULADA A DEPOSITO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL EM MONTANTE INTEGRAL - EXIGIBILIDADE SUSPENSA DE CONTRIBUIÇÃO
17 - DECISÃO JUDICIAL EM QUE A PESSOA JURÍDICA NÃO E O AUTOR - EXIGIBILIDADE SUSPENSA DE CONTRIBUIÇÃO
19 - DECISÃO JUDICIAL ORIUNDA DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - EXIGIBILIDADE SUSPENSA DE CONTRIBUIÇÃO
Após a consulta, clicar no botão lateral: Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa
Card documentos | ||||
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3.1. Principais Campos e Parâmetros
Nessa nova tela é possível realizar uma consulta de todos os itens de notas fiscais dentro do período selecionado;
A tela possibilita a consulta utilizando os seguintes filtros:
Card documentos | ||||
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Exemplo de consulta efetuada:
Após a consulta, ao clicar no botão lateral "Exportar para Excel", o sistema abre uma planilha contendo as informações dos itens e notas consultadas e também as informações do Número do Processo e Natureza da Ação Judicial que foi consultada na tela de Pis/Cofins - Processo:
CST PIS Suspenso;
Base de Cálculo do PIS Suspenso;
Alíquota do PIS Suspenso;
Valor do PIS Suspenso;
CST COFINS Suspenso;
Base de Cálculo da COFINS Suspenso;
Alíquota da COFINS Suspenso;
Valor da COFINS Suspenso;
Código Conta;
Centro de Custo;
Descrição Documento/Operação.
Os campos "Código Conta", "Centro de Custo" e "Descrição Documento/Operação" devem ser parametrizados no Excel como tipo Texto, para poderem receber caracteres especiais e serem importados corretamente no sistema posteriormente.
Exemplo de planilha preenchida.
Card documentos | ||||
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Após a inclusão das informações no arquivo Excel e o mesmo ser salvo, poderá ser importado no sistema GEMCO SPED. Para isso deve-se clicar no botão lateral "Importação Planilha Excel".
O sistema abrirá uma janela do windows para que seja selecionado o arquivo a ser importado, conforme figura abaixo. Selecionar o arquivo e clicar no botão "Abrir":
Consulta dos itens após a importação:
1- Na planilha devem constar apenas itens que terão número de processo e demais informações da suspensão, ou seja, deve-se excluir as linhas referente as notas e/ou itens que não terão número de processo e CST suspenso;
2- Na planilha, dentre os campos de suspensão, 4 campos são de preenchimento obrigatório, são eles:
3- Na importação da planilha, caso haja divergência entre a natureza da ação do processo que está cadastrado no sistema com o que está informado na planilha, o sistema irá acatar a natureza que já estava no sistema e atrelada ao processo;
4- As linhas da planilha são independentes, ou seja, serão importadas uma a uma. Caso haja inconsistências elas serão demonstradas ao final da importação e somente para as linhas que não foram importadas.
Para o caso de haver apenas 1 ou poucos registros a serem contemplados com a exigibilidade suspensa, o sistema GEMCO SPED possui uma tela de alteração individual do item.
Basta selecionar o item consultado e clicar no botão 'Alteração' no menu superior da tela:
Os campos em preto contém as informações do item conforme o documento fiscal e não podem ser alterados;
Os campos em azul deverão ser preenchidos com as informações de CST suspenso.
Após o preenchimento dos campos clicar no botão ‘Confirmação’.
Lembrando que as informações do Número do Processo e Natureza da Ação Judicial serão gravadas conforme a consulta efetuada na tela de Pis/Cofins – Processo, assim como ocorre na exportação para Excel.
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HTML |
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