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Nota
titlePré Condições
  • O parâmetro MV_SCINIRC deve ser preenchido corretamente com os períodos para cálculo da restituição, do ressarcimento e da complementação conforme previstos na legislação vigente;
  • O parâmetro MV_DRCIREG deve ser preenchido corretamente com as datas de início de vigência dos Registros: 2115, 2133, 2121, 2134, dadas pela Portaria SEF 378/2018.
  • As regras para movimento devem ser devidamente cadastradas/configuradas;
  • Os produtos envolvidos nas movimentações passíveis de apuração devem possuir o campo Cont. ICMS-ST (B1_CRICMST) configurado com 1-Sim, caso contrário as movimentações serão desconsideradas;
  • O parâmetro MV_DRCCDAJ deve ser devidamente preenchido para que o registro 2130 seja gerado corretamente;
  • Na hipótese de redução de 70% no MVA em operações internas destinadas a optantes pelo Simples Nacional, os produtos elencados no capítulo VI do Título II do Anexo III do RICMS-SC devem ter o campo Ress.Vend.SN (F2Q_RESVSN) configurado como 1-Sim. Este campo localiza-se no complemento fiscal de produtos (Tabela F2Q). Para habilitar o complemento fiscal no cadastro de produtos: PEST018 - MV_CADPROD - Parâmetro para informar quais cadastros complementares devem ser apresentados no cadastro de produto;
  • O fechamento do estoque do período a ser apurado deve ser efetuado. Para mais informações consulte: PEST05502 - MATA280 - Roteiro para a realização da virada de saldos no estoque;
  • O arquivo de exportação do Registro de Inventário P7 (o mesmo utilizado para o bloco H da EFD ICMS IPI) correspondente ao período de apuração deve ser gerado. Para mais informações consulte: Como gerar o Bloco H do Sped Fiscal;

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Registro

Descrição

Origem das Informações

0000

Abertura Do Arquivo Digital E Identificação Da Entidade,Parâmetros da rotina + Cadastro de filial (SM0)
0005Dados Complementares da entidadeCadastro de filial (SM0)
0100Dados do ContabilistaParâmetros de geração ou tabela CVB
0190Identificação das unidades de medidaTabelas SFT e SB1
0200Tabela de Identificação do item (Produtos e Serviços)Tabela SB1
0205Alteração do itemTabela AIF
0206Código de produto conforme tabela ANPTabela CD6 - Complemento de Combustíveis
0220Fatores de conversão de unidadesTabela SB1

H005

Totais do inventárioArquivo de exportação gerado pelo Registro de Inventário P7.
H010InventárioArquivo de exportação gerado pelo Registro de Inventário P7.
2100Demonstrativo Da Apuração Mensal Do Icms A Ressarcir, Restituir Ou Complementar Das Mercadorias Sujeitas A Substituição TributáriaTabela F1I
2110Demonstrativo Da Apuração De Icms A Recuperar Ou Complementar Dos Itens De Mercadorias Sujeitas A Substituição TributáriaTabela F1J
2111Complemento De Identificação Do Item Em Situações EspeciaisRegistro não gerado
2112Totais Dos Documentos Fiscais De Vendas A Consumidor Final Da Mercadoria Identificada No Registro 2110 Emitido Por ECF (Código 02, 2D E 60).Tabela F1K
2113Documentos Fiscais De Vendas (Modelo 55) Da Mercadoria Identificada No Registro 2110, E Documento Fiscal Lançado Na Entrada Pela Devolução Da Mesma MercadoriaTabela F1M
2114Complemento De Documento Fiscal Referenciado Na Devolução De VendasTabela F1M
2115Nota Fiscal (NF-E) Complementar que referenciou Nota Fiscal de venda informada no registro 2113Tabela SFT
2120Valor Médio Mensal Unitário Da da Base De de Cálculo Da da Substituição Tributária , Icms Sobre Operações Próprias E Icms St Apurado Relativo À Entrada Da Mercadoria Identificada No Registro 2110para apuração de entrada de mercadoria identificada no registro 2110, incluindo nf-e de remetente indireto com tag específica informada no xml.Tabela F1L
2121Valor Médio Mensal Unitário da Base de Cálculo da Substituição Tributária para apuração de entrada de mercadoria identificada no registro 2110: Todas nf-e informadas no registro 2130.Tabela F1L
2130Documentos Fiscais De Entrada (Modelo 55) Da Mercadoria Com Incidência De Substituição Tributária Em Operações Anteriores, Identificada No Registro 2110, E Documentos Fiscais De Saída Na Devolução De Mercadoria Adquirida.Tabela F1M
2131Documento Fiscal (Modelo 55) Referenciado, Que Ensejou A Retenção A Favor Deste Estado, Referente A Entrada De Mercadoria Adquirida De Remetente Indireto

Registro não gerado

2132Complemento De Documento Fiscal Referenciado Na Devolução De AquisiçãoTabela F1M
2133Nota Fiscal (NF-E) Complementar que referenciou Nota Fiscal de aquisição informada no registro 2130Tabela SFT
2134Complemento para NF-E de aquisição de remetente indireto.Tabela F1M


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Exemplo de Cálculo

Âncora
exemplo
exemplo

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