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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O sistema não está considerando as Exceções de Tributação por UF quando o transportador estiver configurado para “Não Contribuinte”. Esta configuração pode ser : “Contribuinte= Não”, como “Contribuinte = Sim, Exceto Outras UF” ou ainda através da lista de Estados Exceções de ICMS.

Neste caso, quando o estado do transportador difere do estado de início da prestação de serviço é necessário configurar uma regra de Tributação adequada para esta condição.

03. SOLUÇÃO

A rotina de cálculo de frete foi ajustada para que passe a considerar o cadastro de Exceções por UF quando o transportador for Não Contribuinte de ICMS. 

...

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

• https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360022834271-

  MP - GFE -

  Tributa%C3%A7%C3%B5es-

  Tributações por

  -

  UF - ICMS - no

  -

  SIGAGFE

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