Histórico da Página
01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | Datasul | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Segmento: | Manufatura | ||||||
| Módulo: | MOF - Obrigações Fiscais | ||||||
| Função: |
| ||||||
| Requisito/Story/Issue |
| : | DMANFISDTS-10952, DMANFISDTS-10953 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
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| Informações | ||||
|---|---|---|---|---|
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Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. Art. 1º Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados ao Anexo VIII da Portaria CAT- 147/2009 , de 27.07.2009: I - os códigos SP90090104 e SP90090278 à Tabela 5.3: "SP90090104 - Valor correspondente à coluna Isentas/Não tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do RICMS/2000). SP90090278 - Valor correspondente ao ICMS ST na condição de substituído (artigo 278, § 1º, do RICMS/2000)." (NR); II - os itens 5 e 6 às Orientações: "5. Para o cumprimento do disposto nos artigos 214 e 215 do RICMS, o código de ajuste SP90090104, no registro C197/D197, será utilizado conforme segue: DESCR_COMPL_AJ CFOP utilizado no registro C190/D190 que corresponde às colunas Isentas/Não trib. e Outras VL_ICMS Valor da coluna Isentas/Não tributadas (RICMS, artigo 214, § 3º, 7, "a" e artigo 215, § 3º, 5, "a") VL_OUTROS Valor da coluna Outras (RICMS, artigo 214, § 3º, 7, "b" e artigo 215, § 3º, 5, "b"), de acordo com o CST 5.1 A escrituração dos valores da coluna Isentas/Não tributadas (RICMS, artigo 214, § 3º, 7, "a" e artigo 215, § 3º, 5, "a") deverá ser efetuada através do campo VL_ICMS, para cada CFOP que conste dos registros C190/D190 do documento fiscal, de forma sumarizada para todos os códigos CST e alíquotas informadas. |
03. SOLUÇÃO
OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais
Foi incluído os campos "Ajuste ICMS Isento/Não Tributado", "Ajuste ICMS Outros" e "Ajuste ICMS ST Substituído" para informar os códigos de ajustes correspondentes para ser gerado no Registro C197 conforme legislação da CAT 66 SP.
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| tabs | Passo 01, Passo 02, Passo 03, Passo 04 |
|---|---|
| ids | passo1,passo2 |
5.2 Na ausência de preenchimento do campo VL_ICMS ou de informação no campo DESCR_COMPL_AJ do registro C197, com CFOP informado em um registro C190, ou na falta de entrega do registro C197, o valor da coluna Isentas/Não tributadas resultará da apuração: Valor da coluna Isentas/Não tributadas (CFOP) = função1 (CFOP) + função2 (CFOP), sendo que: função1 (CFOP) é o valor calculado, para um determinado CFOP informado nos registros C190, correspondente a VL_OPR - VL_BC_ICMS - VL_ICMS_ST - VL_RED_BC - VL_IPI calculado a partir dos registros C190 com CST 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), 40 (Isenta) ou 41 (Não tributada); função2 (CFOP) corresponde à soma de todos os campos VL_RED_BC para um determinado CFOP informado nos registros C190; Se a função1 (CFOP) resultar em valor negativo, será atribuído valor 0 (zero) ao seu resultado. 5.3 Na ausência de preenchimento do campo VL_ICMS ou de informação no campo DESCR_COMPL_AJ do registro D197, com CFOP informado em um registro D190, ou na falta de entrega do registro D197, o valor da coluna Isentas/Não tributadas resultará da apuração: Valor da coluna Isentas/Não tributadas (CFOP) = função3 (CFOP) + função4 (CFOP), sendo que: função3 (CFOP) é o valor calculado, para um determinado CFOP informado nos registros D190, correspondente a VL_OPR - VL_BC_ICMS - VL_RED_BC calculado a partir dos registros D190 com CST 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), 40 (Isenta) ou 41 (Não tributada); função4 (CFOP) corresponde à soma de todos os campos VL_RED_BC para um determinado CFOP informado nos registros D190; Se a função3 (CFOP) resultar em valor negativo, será atribuído valor 0 (zero) ao seu resultado. 5.4 A escrituração dos valores da coluna Outras (RICMS, artigo 214, § 3º, 7, "b" e artigo 215, § 3º, 5, "b") deverá ser efetuada através do campo VL_OUTROS, para cada CFOP que conste dos registros C190/D190 do documento fiscal, de forma sumarizada para todos os códigos CST e alíquotas informadas. 5.5 Na ausência de preenchimento do campo VL_ OUTROS ou de informação no campo DESCR_COMPL_AJ do registro C197, com CFOP informado em um registro C190, ou na falta de entrega do registro C197, o valor da coluna Outras resultará da apuração: Valor da coluna Outras (CFOP) = função5 (CFOP), sendo que: função5 (CFOP) é o valor calculado, para um determinado CFOP informado nos registros C190, correspondente a VL_OPR - VL_BC_ICMS - VL_ICMS_ST - VL_RED_BC - VL_IPI - ICMS ST (substituído) calculado a partir dos registros C190 com CST diferente de: 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), 40 (Isenta) ou 41 (Não tributada) e, para o ICMS ST (substituído), obtido a partir de registro C197, com código de ajuste SP90090278, com o CFOP correspondente; Se a função5 (CFOP) resultar em valor negativo, será atribuído valor 0 (zero) ao seu resultado. 5.6 Na ausência de preenchimento do campo VL_OUTROS ou de informação no campo DESCR_COMPL_AJ do registro D197, com CFOP informado em um registro D190, ou na falta de entrega do registro D197, o valor da coluna Outras resultará da apuração: Valor da coluna Outras (CFOP) = função6 (CFOP), sendo que: Função6 (CFOP) é o valor calculado, para um determinado CFOP informado nos registros D190, correspondente a VL_OPR - VL_BC_ICMS - VL_RED_BC - ICMS ST (substituído) calculado a partir dos registros D190 com CST diferente de: 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), 40 (Isenta) ou 41 (Não tributada) e, para o ICMS ST (substituído), obtido a partir de registro D197, com código de ajuste SP90090278, com o CFOP correspondente; Se a função6 (CFOP) resultar em valor negativo, será atribuído valor 0 (zero) ao seu resultado. 6. Para o cumprimento do disposto no artigo 278 do RICMS, o código de ajuste SP90090278, nos registros C197 e D197, será utilizado conforme segue: DESCR_COMPL_AJ CFOP utilizado nos registros C190 e D190, que corresponde ao valor do ICMS ST na condição de substituído VL_ICMS ICMS ST correspondente ao valor, ou à parcela, de imposto retido considerando o valor da operação (RICMS, artigo 278, § 1º, 2) 6.1 Para os registros C100 e D100, o valor do ICMS ST na condição de substituído correspondente às operações dos CFOPs encontrados nos registros C190 e D190, será considerado 0 (zero) em quaisquer das seguintes situações: 6.1.1 registros C197 ou D197, com o código de ajuste SP90090278, em que se constate a ausência de preenchimento do campo VL_ICMS; 6.1.2 registros C197 ou D197, com o código de ajuste SP90090278, em que se constate a ausência de informação no campo DESCR_COMPL_AJ ou sem a correspondência com CFOPs informados em registros C190 ou D190; 6.1.3 falta de entrega do registro C197 ou D197." (NR). |
Este desenvolvimento permite a geração do registro C197 dos valores para cada CFOP que conste nos registros C190/D190 do documento fiscal, de forma sumarizada para todos os códigos CST e alíquotas informadas.
03. SOLUÇÃO
OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais
Incluído os campos Ajuste ICMS Isento/Não Tributado, Ajuste ICMS Outros e Ajuste ICMS ST Substituído para informação dos códigos de ajustes correspondentes, a serem gerados Registro C197, conforme legislação da Portaria CAT 66/2018 SP.
LF0201 - Gerador de Arquivos do Layout
gafghahg
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| default | yes |
|---|---|
| referencia | passo1 |
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Card documentos Informacao Use esse box para destacar informações relevantes e/ou de destaque. Titulo IMPORTANTE!
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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