Histórico da Página
A LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018, que entrará em vigor em agosto de 2020.
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Para o módulo Pré-faturamento de Serviços – SIGAPFS houve a necessidade de efetuar ajustes em alguns processos para contemplar a Lei n° 13.709, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais contidas nesta lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A seguir estão os processos ajustados para o módulo Pré-faturamento de Serviços – SIGAPFS, observando os dados sensíveis e pessoais que são passíveis de proteção dentro do Sistema Protheus®.
- Cadastros
- Movimentações
- Relatórios
Para adequar o Sistema Protheus® à Lei Geral de Proteção de Dados foi necessária a adaptação da apresentação dos dados de algumas rotinas, de modo a realizar o tratamento dos dados sensíveis e/ou pessoais, com a utilização dos processos de Controle de Acesso e Log de Auditoria.
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| Rotina | Descrição |
|---|---|
| CTBA030 | Cadastro de Centro de Custo |
| FINA010 | Cadastro de Naturezas |
| FINA040 | Contas a Receber |
| FINA050 | Contas a Pagar |
| FINA740 | Funções Contas a Receber |
| FINA750 | Funções Contas a Pagar |
| JURA027 | Lançamento Tabelado |
| JURA033 | Cadastro de Fatura Adicional |
| JURA035 | Conf. Usuário Envio de Email |
| JURA049 | Despesas |
| JURA056 | Cadastro de Junção de Contratos |
| JURA064 | Conf. Envio de Email |
| JURA068 | Cadastro de Escritórios |
| JURA069 | Controle de Adiantamentos |
| JURA069A | Títulos de Adiantamento |
| JURA070 | Cadastro de Casos |
| JURA074 | Cadastro de Protocolos |
| JURA074B | Geração automática de Protocolos |
| JURA082 | Cadastro de Depósitos |
| JURA096 | Cadastro de Contratos |
| JURA104 | Posição de Faturamento por Caso |
| JURA109 | Lançamentos Tabelados Recorrente |
| JURA109A | Lançamentos Tabelados em Lote |
| JURA141 | WO de Faturas |
| JURA142 | WO de Lançamento Tabelado |
| JURA143 | WO de Despesas |
| JURA144 | Lançamento de Time Sheet |
| WO Time Sheet | |
| JURA148 | Cadastro de Clientes |
| JURA159 | Cadastro de Participantes |
| JURA161 | Consulta de Dados de Faturamento do Caso |
| JURA174 | Tarifador |
| JURA176 | Arquivos importados - Tarifador |
| JURA176A | Aprovação de lançamentos do tarifador |
| JURA202 | Operações de Pré-fatura |
| JURA202B | Associação de Time Sheet na Pré-fatura |
| JURA202C | Associação de Despesas na Pré-fatura |
| JURA202D | Associação de Lançamento Tabelado na Pré-fatura |
| JURA202E | Modelo simplificado da Pré-fatura |
| JURA202F | Alteração do Revisor da pré-fatura |
| JURA203 | Emissão de Faturas |
| JURA203B | Selecionar Pré-fatura para a fila de geração de Fatura |
| JURA203C | Selecionar Fixo para a fila de geração de Fatura |
| JURA203D | Inclusão de Fatura Adicional na Fila de Impressão |
| JURA203E | Selecionar parcelas de êxito para incluir na fila de geração de Fatura |
| JURA204 | Operações de Fatura |
| JURA204B | Associação de Time Sheet na Fatura |
| JURA205 | Documentos Fiscais |
| JURA206 | Operação de Documentos Fiscais |
| JURA232 | Contatos (Legal Desk) |
| JURA235 | Solicitação de Despesas |
| JURA235A | Aprovação de Despesas |
| JURA235B | Aprovação de Despesas em Lote |
| JURA235C | Alteração em lote de solicitação de despesas |
| JURA241 | Lançamentos entre Naturezas |
| JURA242 | Eventos Financeiros |
| JURA243 | Cobranças |
| JURA245 | Cadastro de Responsáveis x C. Custo |
| JURA246 | Itens de Desdobramentos |
| JURA247 | Itens de Desdobramentos Pós Pagamento |
| JURA255 | Posição Histórica do Contas a Receber |
| JURA263 | Cobrança em Lote |
| JURA266 | Classificação de Naturezas |
| MATA070 | Cadastro de Bancos |
| TMKA070 | Cadastro de Contatos |
Não se aplica.
Abaixo estão relacionados os campos referentes à entidades do módulo Pré-faturamento de Serviços – SIGAPFS que se adequam à legislação:
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