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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido não sujeitas à obrigatoriedade da ECD, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, de 22.12.2017, poderão, opcionalmente, informar nos campos "COD_CTA" dos registros da EFD Contribuições, para os fatos geradores a partir de novembro/2017, inclusive, a informação "Dispensa de ECD - IN RFB nº 1.774/2017".

03. SOLUÇÃO

Implementado da opção para geração do EFD Contribuições nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, de 22.12.2017.

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Para mais informações de configurações para atender Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, acessar documentação informada abaixo.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

FIS0008 - Arquivo EFD Contribuições

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