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Algumas operações entre o consignante e o consignatário necessitam da transferência da propriedade de mercadoria, um bom exemplo disto é a venda mercantil por parte do consignante.


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Aplicação prática

Para realizar a transferência de propriedade é necessário:

O consignante deve registrar um documento de entrada devolução da mercadoria em consignação, conforme descrito anteriormente.

O consignante deve registrar um pedido de venda para o consignatário. Este pedido de venda, não deve controlar poder de terceiro, visto que a propriedade da mercadoria deve ser transferida, e a configuração da escrituração fiscal deve seguir o RICMS e RIPI.