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  • Nota Técnica 16/2019 - "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo"

Versões comparadas

Chave

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...

Campo 

Descrição do campo 

TpValor

Campo valor- alterada Validação.

OBS: O limite do salário-base referido na descrição do calculo de { tpValor}= 81,82.83,84,85,86,87,88 ,para as categorias 107 e 108, è previsto no art.3º ,caput ,da MP 905/2019 :um salário minimo e meio nacional.


 S- 50025011-

Campo 

Descrição do campo 

vrirrfdesc

Alterada a origem dos códigos de receita 0473-01, 0561-07, 0561-11,0561-12, 0561-13


S-5013