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Para atender a legislação IN RFB nº 1.500/2014 (possibilidade da divisão dos rendimentos conforme contrato de locação), por exemplo, uma imobiliária aluga um imóvel ao qual pertence a duas pessoas físicas, cada uma com o seu percentual de propriedade sobre o imóvel. É de direito de ambas as proprietáriasambos os proprietários, a divisão do rendimento oriundo deste aluguel e consequentemente o rateio do imposto de renda (desde que constatado em contrato). Foi criado no cadastro de fornecedores (MATA020) uma nova opção, em "Ações Relacionadas", o cadastro para o rateio do IR progressivo por CPF, pois atualmente somente permite cadastrar 1 CPF (A2_IRPROG = Sim e A2_CPFIRP) para o cálculo do IR da tabela progressiva, quando o fornecedor é uma pessoa jurídica e o IR é retido para uma pessoa física.
Este cadastro de CPFs para o IR progressivo, será utilizado no envio de dados para a DIRF (FINA401), onde a rotina irá verificar se existe o rateio do imposto de renda para mais de um CPF, enviando o rendimento e o valor do tributo conforme percentual de cada um.
Caso não exista o rateio entre mais de um CPF, o envio para a DIRF irá considerar o CPF cadastrado no fornecedor (campo A2_CPFIRP) como sendo o principal e único responsável pela retenção do imposto de renda.
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1. No Financeiro (SIGAFIN), acesse Atualizações / Cadastros /Fornecedores(MATA020). Cadastre um fornecedor do tipo Jurídico com IRRF na baixa e informe o campo IRRF Prog = Sim (A2_IRPROG) e informe o CPF principal no campo CPF IR Progr (A2_CPFIRP). Uma vez preenchidos estes campos, será permitido acessar a opção "CPFs IR Progr." em Ações relacionadas, caso contrário, será exibida a mensagem para preenchimento destes campos.
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4. Cadastre os títulos a pagar (FINA050) que geram dados para a DIRF normalmente. A geração dos títulos de IR será proporcional, ou seja, será gerado 1 TX de IR para cada CPF informado anteriormente, geração ocorrera pela baixa(quando IR for na baixa)e a geração ocorrerá no momento da baixa.
5. Ao gerar os dados para a DIRF (FINA401), os títulos de imposto de renda deste fornecedor serão enviados para a tabela SR4-Itens DIRF/Informe Rendimento, rateado rateados conforme o percentual cadastrado para cada CPF.
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FOR001 - Fornecedor PJ
Nome: LOCAIMOVEIS LTDA
CGC 01.002.003/0001-01
Para este fornecedor, cadastrado o IR Prog = Sim e informado o CPF 80619067756.
Além deste proprietário, possui mais um proprietário, logo acesse o cadastro de CPFs IR Prog, informando o percentual de cada CPF:
CPF 1: 806.190.677-56 - 60 % 60% - Nome: José da Silva
CPF 2: 704.371.144-49 - 40% - Nome Maria da Silva
Incluso um titulo título a pagar para a DIRF com código de retenção 3208 (Aluguéis e royalties) no valor de R$10.000,00 que retém reterá no momento da baixa IR de R$ 780,64 equivalente aos 60% do primeiro CPF e R$ 263,87 equivalente aos 40% do segundo CPF, totalizando R$ 1.044,51.
Ao gerar os dados para a DIRF, a mesma deve deverá exibir os valores destes impostos de renda conforme segue:
1) Código retenção 3208
CPF 1: 806.190.677-56 - Nome: Jose da Silva
Rendimento: R$ 60006.000,00
Tributo: R$ 780,64
2) Código retenção 3208
CPF 2: 704.371.144-49 - Nome Maria da Silva
Rendimento: R$ 40004.000,00
Tributo: R$ 263,87
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