Histórico da Página

nº

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo "B490"

C

004

-

02

COD_OR

Código da obrigação a recolher, conforme a tabela indicada no item 5.3.2

N

002

-

03

VL_OR

Valor da obrigação a recolher

N

-

02

04

DT_VCTO

Data de vencimento da obrigação

N

008

-

05

COD_REC

Código de receita referente à obrigação, próprio do município

C

-

-

06

COD_MUN_SERV

Código do município a que se destina a obrigação, conforme a tabela indicada no item 3.3.1

N

007

-

07

NUM_PROC

Número do processo ao qual a obrigação está vinculada, se houver

C

-

-

08

IND_PROC

Indicador da origem do processo:

0- Sefaz;

1- Justiça Federal;

2- Justiça Estadual;

9- Outros

N

001

-

09

PROC

Descrição do processo que embasou o lançamento

C

-

-

10

COD_INF_OBS

Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)

C

-

-

código

descrição

00

ISSQN normal a recolher

01

ISSQN retido por substituição tributária pelas aquisições

99

Outras obrigações do ISSQN