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Cliente localizado no estado de Santa Catarina, necessita efetuar o cálculo referente ao DECRETO Nº 1828, DE 06.12.2018 (DOE DE 07.12.2018), onde houve alteração para medicamento quanto a há utilização da Redução da base de cálculo do ICMS-ST.

Nesta nova metodologia, não poderá ser aplicada a redução da base de cálculo quando a base reduzida o valor da operação for igual ou superior a 70% do PMC (Preço Máximo ao Consumidor).

Exemplificando:

Sem redução

Valor do Produtoda Operação: R$125,00

Preço Máximo ao ConsumidorPMC: R$150,00

Redução BC ST: 10%

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Valor do Produto: R$100,00

Preço Máximo ao ConsumidorPMC: R$150,00

Redução BC ST: 10%

100/150 = 0,6667 *100 = 66,67% (<70%)

Preço Máximo ao ConsumidoPMC: R$150,00 -10% = R$135,00

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