Não permite a execução do programa de complemento enquanto:

1. O empregador não estiver informado no programa FP0500.
2. Não estiver parametrizado o campo Atualização Matrícula eSocial para o estabelecimento empregador.

Indicativo de uso do processo eSocial, onde:

• Não Habilitado: estabelecimento não enviará informações para o eSocial, dessa forma não será visualizado o botão de Complemento eSocial em determinadas funções para esse estabelecimento.
• Complementos Habilitados: indica que o estabelecimento iniciou a complementação das informações exigidas ao eSocial, portanto, em determinadas funções será visualizado o botão Complemento eSocial para inclusão das informações complementares exigidas no processo.

Indicativo de substituição patronal obra, onde:

1 – Nenhum.
2 – Contribuição Patronal Substituída.
3 – Contribuição Patronal Não Substituída.

Não havendo valor no campo CNO, este campo ficará desabilitado com o item Nenhum selecionado.

Caso contrário, deverá ser indicado o item [2] – Contribuição Patronal Substituída ou [3] – Contribuição Patronal Não Substituída.

As informações nesse campo são validadas em função da data de início da obra que está no cadastro do CNO, seguindo as regras:

• Para obras iniciadas até 31/03/2013 o campo Subst Patronal Obra deve ser igual a 3 - contribuição patronal não substituída.
• Para obras iniciadas entre 01/04/2013 e 31/05/2013 o campo Subst Patronal Obra deve ser igual a 2- contribuição patronal substituída.
• Para obras iniciadas entre 01/06/2013 e 31/10/2013 o campo Subst Patronal Obra pode ser igual a 2 - contribuição patronal substituída ou 3 - contribuição patronal não substituída.
• Para obras iniciadas entre 01/11/2013 e 30/11/2015 o campo Subst Patronal Obra deve ser igual 2 - contribuição patronal substituída.
• Para obras iniciadas a partir de 01/12/2015 o campo Subst Patronal Obra pode ser igual a 2 - contribuição patronal substituída ou 3 - contribuição patronal não substituída.
  Esta informação é única para o CNO, não podendo existir duas informações diferentes ao longo do tempo.

Indicativo do tipo de CAEPF, onde:

1 - Contribuinte Individual;
2 - Produtor Rural;
3 - Segurado Especial.

Indica se o estabelecimento será considerado para a geração do evento S-1005 – Tabela de Estabelecimento e Obras.

Para estabelecimentos com CNPJ  único, estabelecimento empregador ou com CNO/CAEPF informado, este campo fica desabilitado e marcado.

Para estabelecimentos cujo CNPJ se repete em outros estabelecimentos, o campo ficará habilitado e o usuário deverá escolher qual estabelecimento deseja considerar para a geração do evento S-1005 – Tabela de Estabelecimentos e Obras.

Indicativo de contratação de aprendiz:
0 - Dispensado de acordo com a lei;
1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;
2 - Obrigado. 
 

Será habilitado somente se o campo 'Considera Para Geração' estiver marcado e passa a ser obrigatório.

Quando selecionada a opção 1, caso não seja encontrado um processo relacionado ao estabelecimento com a característica "Aprendizagem", será emitida uma mensagem solicitando que seja verificado o cadastro de processos - FP0030.

Informar se o estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou por entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT):
S - Sim;
N - Não.  

Será habilitado somente se o campo 'Considera Para Geração' estiver marcado e o campo 'Contratação Aprendiz" for igual a:

• Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial; ou
• Obrigado.

Indicativo de contratação de PCD:
0 - Dispensado de acordo com a lei;
1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;
2 - Com exigibilidade suspensa, mesmo que parcialmente em virtude de Termo de Compromisso firmado com o Ministério do Trabalho;
9 - Obrigado. 

• O campo 'Considera Para Geração' estiver marcado; e
• O estabelecimento for matriz.

Quando selecionada a opção 1, caso não seja encontrado um processo relacionado ao estabelecimento com a característica "Pessoa com Deficiência", será emitida uma mensagem solicitando que seja verificado o cadastro de processos - FP0030.

Indica como será efetuada a atualização da matrícula eSocial pelo sistema, para todas as empresas/estabelecimentos do empregador em questão:

• Nenhuma.
• Empresa + Estabelecimento + Matrícula.
• Informada.

Este campo somente fica habilitado enquanto não houver mensagem do arquivo S-2200 gerada para o empregador (não são consideradas mensagens canceladas - status: 3, 5, 17, 18 e 19).

Possui as seguintes opções:

Nenhuma: indica que ainda não houve parametrização deste campo para o empregador.

Empresa + Estabelecimento + Matrícula: indica que a matrícula eSocial será composta pela junção dos campos empresa, estabelecimento e matrícula do funcionário.

Caso seja identificado que a matrícula eSocial gerada já está em uso por outro funcionário ou está bloqueada no empregador, o sistema irá acrescentar ao código gerado: “-“ + um número sequencial.

Informada: indica que a matrícula eSocial deverá ser informada pelo usuário, não podendo se repetir para um mesmo empregador.

Obrigatório ser informado.

Caso este campo seja alterado e já esteja informado para o FPAS do estabelecimento o tipo de lotação tributária, será emitida uma mensagem de alerta solicitando ao usuário que verifique se a classificação tributária alterada é compatível com o tipo da lotação tributária, conforme tabela 12.

Informar o tipo de Contribuição Substituída:

1. Contribuição Substituída integralmente
2. Contribuição não Substituída
3. Contribuição não Substituída concomitante com contribuição

O preenchimento do campo é obrigatório somente quando o campo " Classificação Tributária" estiver com valor 03 - Empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída.

Para os demais valores o campo fica desabilitado.

Indica se o empregador é uma cooperativa:

• Não é Cooperativa.
• Cooperativa de Trabalho.
• Cooperativa de Produção.
• Outras Cooperativas.

Indica se o empregador é uma construtora:

• Não é construtora.
• Empresa construtora.

Indicativo de desoneração da folha de pagamento, onde:

• Não Aplicável.
• Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011.

Pode ser igual a "Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011" apenas se a classificação tributária for igual a [02,03,99].

Nos demais casos, deve ser igual a "Não Aplicável".

Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica:

• Situação Normal.
• Extinção.
• Fusão.
• Cisão.
• Incorporação.

Indicativo da Situação da Pessoa Física:

• Situação Normal.
• Encerramento de Espólio.
• Saída do País em Caráter Permanente.

Indicativo de Empresa de Trabalho Temporário (Lei n° 6.019/1974), com registro no Ministério do Trabalho:

• N - Não é Empresa de Trabalho Temporário;
• S - Empresa de Trabalho Temporário.

Habilitado somente quando o campo "Empresa de Trabalho Temporário" estiver marcado.

Indicativo de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou de entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT):

• N - Não;
• S - Sim.

Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa:

• 0 - Sem acordo;
• 1 - Com acordo.

Obrigatório ser preenchido apenas quando se desejar informar o contato da software house através do cadastro da pessoa física. Neste caso, o código informado deve existir na função Manutenção Pessoa Física (FP1440).

Caso tenha sido informado o número da pessoa física, este campo fica desabilitado e demonstra o nome da pessoa física.

Caso contrário, este campo fica habilitado, e é obrigatório informar o nome do contato da software house.

Caso tenha sido informado o número da pessoa física, este campo fica desabilitado e demonstra o número do DDD da pessoa física.

Caso contrário, este campo fica habilitado, e é obrigatório informar o número DDD do telefone do contato da software house.

Caso tenha sido informado o número da pessoa física, este campo fica desabilitado e demonstra o número do telefone da pessoa física.

Caso contrário, este campo fica habilitado, e é obrigatório informar o número do telefone do contato da software house.

Sempre desabilitado.

Demonstra o e-mail cadastrado para a pessoa jurídica informada no campo Software House.

Informar:

• Número do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social ou;
• Número da portaria de concessão do Certificado ou;
• Número da lei, no caso de concessão por meio de Lei específica.

Identificação do Ministério/Lei que concedeu o Certificado, como por exemplo:

• CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social.
• MEC – Ministério da Educação.
• MS – Ministério da Saúde.
• MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
• LEI – Lei Específica.

Informar se o Órgão Público é o Ente Federativo Responsável - EFR ou se é uma unidade administrativa autônoma vinculado a um EFR;

• S - É EFR;
• N - Não é EFR.

Ficará habilitado e será obrigatório somente se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for igual a:

102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.

Ficará habilitado e será obrigatório somente se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for igual a:
102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.

Ficará habilitado e será obrigatório somente se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for igual a:
102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.

A UF informada deve estar cadastrada no programa FP0100.

Ficará habilitado somente se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for igual a:
102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.
Não é obrigatório. 

Informar se o ente público possui Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Selecionar o poder a que se refere o subteto. Opções:

• Executivo.
• Legislativo.
• Judiciário.
• Todos os Poderes.

Ficará habilitado e será obrigatório somente se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for iguala:
102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.

Ficará habilitado e será obrigatório somente se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for igual a:
102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.

Indicativo de substituição contribuição previdenciária patronal:

• Integralmente substituída
• Parcialmente substituída

Deve ser informado o leiaute no qual serão geradas as mensagens XML.

Obs: A versão informada nesse campo deve ser a mesma em que o TAF estiver configurado.

Considera NT15 

A partir do momento que este campo estiver marcado, a geração dos XML´s será feita considerando as regras estabelecidas pela NT 15/2019, ou seja, sem os campos/blocos identificados como facultativos.

Tipo de Ambiente:

• Produção.
• Produção Restrita - Dados Reais.
• Produção Restrita - Dados Fictícios.

O usuário define qual ambiente será conectado pelo TAF.

• Produção: utilizado após inicio da vigência do eSocial
• Produção restrita - dados reais: utilizado para testes, já no ambiente do governo
• Produção restrita - dados fictícios: utilizado para testes, já no ambiente do governo, sendo que as informações enviadas nas mensagens não refletem os dados reais da empresa.

Ao alterar para o ambiente produção e o status da carga for "Carga Teste Não Iniciada" ou "Carga Teste Iniciada" ou "Carga Teste OK" mostrará uma mensagem de alerta informando que a parametrização deve ser ajustada.

Obs: a opção de ambiente Produção restrita - dados fictícios não pode ser parametrizada, pois foi desativada na versão 2.4 do leiaute eSocial.

Dados do TAF que será utilizado após início da vigência do eSocial (Produção)

Caso este campo seja informado, ao clicar no “OK” o programa conectará o serviço do TAF para criar a Entidade com informações relacionadas ao Empregador.

Se houver algum erro neste processo, será exibida uma mensagem para o usuário e o processo será interrompido.

Caso o campo URL esteja em branco, não é validado.

Caso seja informado um valor igual ao campo "URL Dados Reais" ou "URL Dados Fictícios" será apresentada uma pergunta ao usuário, solicitando a confirmação.

URL Webservice TAF

Informar porta HTTP REST do Webservice, esta porta é definida no momento da instalação do TAF

Dados do TAF que será utilizado para testes, no ambiente restrito do governo

Caso este campo seja informado, ao clicar no “OK” o programa conectará o serviço do TAF para criar a Entidade com informações relacionadas ao Empregador.

Se houver algum erro neste processo, será exibida uma mensagem para o usuário e o processo será interrompido.

Caso o campo URL esteja em branco, não é validado.

Caso seja informado um valor igual ao campo "URL Produção" ou "URL Dados Fictícios" será apresentada uma pergunta ao usuário, solicitando a confirmação.

Informar porta HTTP REST do Webservice, esta porta é definida no momento da instalação do TAF

Dados do TAF que será utilizado para testes sem envio para o governo.

Caso este campo seja informado, ao clicar no “OK” o programa conectará o serviço do TAF para criar a Entidade com informações relacionadas ao Empregador.

Se houver algum erro neste processo, será exibida uma mensagem para o usuário e o processo será interrompido.

Caso o campo URL esteja em branco, não é validado.

Caso seja informado um valor igual ao campo "URL Produção" ou "URL Dados Reais" será apresentada uma pergunta ao usuário, solicitando a confirmação.

Obs: Estes campos devem ser utilizados somente até a versão do leiaute 2.3.

Informar porta HTTP REST do Webservice, esta porta é definida no momento da instalação do TAF que integra com o ambiente restrito do governo

Status Carga (Quadro 1a Fase - Tabelas)

Indica o status da execução das cargas Teste e Oficial para o empregador:

• Carga Teste Não Iniciada
• Carga Teste Iniciada
• Carga Teste OK
• Carga Oficial Habilitada
• Carga Oficial Iniciada
• Carga Oficial OK
• Carga Oficial Encerrada

Somente ficará habilitado a opção "Carga Oficial Habilitada" quando a carga for "Carga Teste Não Iniciada" ou "Carga Teste Iniciada" ou "Carga Teste OK". Caso seja escolhida a opção "Carga Oficial Habilitada" ficará todas as opções desabilitadas.

Ao habilitar para "Carga Oficial Habilitada" e o tipo de ambiente não for produção na pasta TAF mostrará uma mensagem de alerta informando que a parametrização deve ser ajustada.

Status Carga (Quadro 2a Fase - Não Periódicos)

Indica o status da execução das cargas Teste e Oficial para o empregador:

• Carga Teste Não Iniciada
• Carga Teste Iniciada
• Carga Teste OK
• Carga Oficial Habilitada
• Carga Oficial Iniciada
• Carga Oficial OK
• Carga Oficial Encerrada

Somente ficará habilitado a opção "Carga Oficial Habilitada" quando a carga for "Carga Teste Não Iniciada" ou "Carga Teste Iniciada" ou "Carga Teste OK". Caso seja escolhida a opção "Carga Oficial Habilitada" ficará todas as opções desabilitadas.

Ao habilitar para "Carga Oficial Habilitada" e o tipo de ambiente não for produção na pasta TAF mostrará uma mensagem de alerta informando que a parametrização deve ser ajustada.

Indica o status da execução das cargas Teste e Oficial das informações de SST para o empregador

• Carga Teste
• Carga Oficial

Indicar que a mensagem do Empregador está OK.

Este campo só deverá ser marcado, caso a mensagem do Empregador não seja enviada para o Governo pelo HCM.