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Geração ACJEF (Portaria 1510) - PE7001
Visão Geral do Programa
Permite realizar a emissão do arquivo ACJEF, de acordo com o layout estabelecido pela Portaria 1.510, de 31 de dezembro de 2008, D.O.U de 25/08/2009.
- Caso existam horários com mais de um intervalo para repouso/alimentação, que não façam parte da duração da jornada, deverão ser inseridos, após a posição 30, campos adicionais indicando o início e o fim de cada um desses intervalos suplementares, no mesmo formato dos campos 6 e 7. Por exemplo, caso um horário contratual contenha dois intervalos, além dos campos acima descritos, existirão os campos 8 e 9, contendo, respectivamente, o início e o final do segundo intervalo.” (Portaria 2233/2009). Nos campos 6 e 7, será gravado o horário de início e término do primeiro intervalo da jornada. Se a jornada tiver mais intervalos e/ou horários de lanches, estes serão listados a partir do campo 30.
Exemplo:
Jornada 08:00 – 18:00
Intervalos Lanche
12:00 – 13:30 09:00 – 09:15 15:00 – 15:15
12:30 – 14:00 09:00 – 09:15 15:00 – 15:15
11:30 – 13:00 09:00 – 09:15 15:45 – 16:00
No arquivo será gravado:
Campo Conteúdo
4 0800
5 1800
6 1200
7 1330
8 0900
9 0915
10 1500
11 1515
12 1230
13 1400
14 1130
15 1300
16 1545
17 1600 - Horas Extras com Pagamento Semanal, Período de Ponto ou Mês/Período: Quando a regra para pagamento da Hora Extra é Semanal, Período Ponto ou Mês/Período, existem quantidades de horas extras, no entanto, não se sabe em quais eventos as mesmas serão pagas. Nestes casos, será gravado no arquivo apenas a quantidade de horas, separadas em diurnas e noturnas, sem o respectivo percentual de pagamento.
Observação: As horas extras não autorizadas e horas motivo particular, também serão consideradas nesta mesma regra. - Horas de Faltas e/ou Atrasos, Somente serão consideradas na geração do arquivo situações de falta injustificada e jornada incompleta que tiverem relacionados eventos do tipo outros ou de desconto.
Observação: Os demais tipos de situações, como, por exemplo, Faltas/Atrasos Abonados, Afastamentos, Férias, Faltas Justificadas, Licença Maternidade, não serão considerados. - Dias Compensados, Folga, Repouso e Feriados: Os dias do tipo compensado, folga, repouso e feriados, serão listados se o funcionário registrou marcação.
- Os dias em que houver a ocorrência de “Batida Sem Par”, também serão listados.
Informações | ||
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São pré-requisitos para esta função: |
Geração ACJEF – Portaria 1510 – Pasta Seleção
Objetivo da tela: | Ao selecionar a função Geração ACJEF – Portaria 1510, é apresentada tela na qual é possível definir os parâmetros de seleção dos colaboradores a serem considerados para geração do Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais. Somente os colaboradores cujas informações estejam dentro das faixas informadas, serão considerados para geração do arquivo. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Data Batida | Inserir uma faixa de datas das batidas a serem consideradas para a geração do arquivo. |
Estabelecimento | Inserir uma faixa de códigos de estabelecimentos cujas batidas devam ser consideradas para geração do arquivo. |
PIS | Inserir uma faixa de registro dos colaboradores no Programa de Integração Social (PIS) a serem considerados para a geração do arquivo. |
Geração ACJEF – Portaria 1510 – Pasta Layout
Objetivo da tela: | Ao acionar a pasta Layout, localizada na tela Geração ACJEF – Portaria 1510, é apresentada tela na qual é possível consultar o arquivo do layout a ser considerado para geração do arquivo. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Editar Layout | Quando acionado, apresenta um arquivo texto para consulta e impressão do layout. |
Geração ACJEF – Portaria 1510 – Pasta Parâmetros
Objetivo da tela: | Ao acionar a pasta Parâmetros, localizada na tela Geração ACJEF – Portaria 1510, é apresentada tela na qual é possível definir os parâmetros para geração do arquivo. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Arquivo Saída | Inserir o local e nome do arquivo de saída a ser gerado. |
Estab Resp | Selecionar o estabelecimento responsável pela geração das informações. |
Geração ACJEF – Portaria 1510 – Pasta Log
Objetivo da tela: | Permitir determinar o destino da geração, bem como a forma de execução. Para mais detalhes consulte o conceito Pasta Impressão. Exemplo: Para visualizar um exemplo do layout, clique na imagem abaixo: |