Histórico da Página
...
Questão: | Contribuinte estabelecido no Estado de Santa Catarina, solicita que no (Quadro 02 - Valores Fiscais de Saída da DIME/SC), não seja destacado valores no campo de base de cálculo e coluna imposto debitado do ICMS, sobre documentos fiscais de serviços com os CFOPs 5.933/6.933, pois não possuem destaque do ICMS, mas sim do ISSQN, para que seja evitado . Cliente informa que para evitar erros na validação da obrigação o cliente está realizando ajustes manuais diretamente no arquivo da DIME, zerando os campos e assim realizando a validação com sucesso. Encaminhado solução de consulta realizada na Sefaz/SC e também os erros apresentados quando o campo é preenchido. Podemos nas Nas operações de serviços com CFOP 5.933/6.933 e com destaque do ISSQN, devemos levar esses campos zerados, escriturando apenas a coluna de valor contábil e a coluna outras do Quadro 02 ? |
Resposta: | SIM, Orientamos conforme resposta de consulta e também pelas informações apresentadas no Manual da DIME/SC, que as colunas de Base de Cálculo e Imposto Debitado, que os mesmos quando sobre notas fiscais de serviços ou conjugadas, em que possuem o destaque do ISSQN e não do ICMS, que estes campos sejam gerados apresentados zerados, evitando assim os erros e também seguindo a orientação da Sefaz do Estado de Santa Catarinana validação da obrigação.
3.2.2. Quadro 02 - Valores Fiscais Saídas: transportar do livro Registro de Apuração do ICMS o valor das saídas, totalizadas por CFOP. Quadro 02 (Redação dada pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 128/13 – Efeitos a partir de 01.09.13) 3.2.2.3. Coluna Base de Cálculo: preencher com o valor da base de cálculo do imposto; 3.2.2.4. Coluna Imposto Debitado: preencher com o valor do imposto debitado;
|
Chamado/Ticket: | 7501905 |
| Fonte: |
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas