Índice
Índice |
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maxLevel | 5 |
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outline | true |
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indent | 8.1.1 |
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exclude | .*ndice |
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style | none |
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Objetivo
Trata-se de um cadastro de informações do empregador previstos pelo Fisco, através do Guia Prático de diversas obrigações acessórias. A rotina também permite algumas manutenções e a impressão de um relatório personalizado do referido cadastro.
- Informações específicas do eSocial
Este é o evento (S-1000, Informações do Empregador/Contribuinte) onde são fornecidas pelo Empregador/Contribuinte as informações cadastrais, alíquotas e demais dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial, inclusive para apuração das contribuições. Este é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo empregador/contribuinte. Não pode ser enviado qualquer outro evento antes deste.
- Informações específicas da Apuração do IRPJ e da CSLL
Utiliza-se também em cadastros do TOTVS Automação Fiscal – TAF para possibilitar a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. É fundamental informar qual das filiais do sistema é a Matriz, com fins de utilização da apuração.
- Informações específicas da REINF
O cadastro de Complemento de Empresa serve como base para geração das informações do evento R-1000 → Informações do Contribuinte. Onde é fundamental informar qual das filiais do sistema é a Matriz para fins de apuração dos cálculos da REINF.
Mapa Mental
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
Deck of Cards |
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effectDuration | 0.5 |
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history | false |
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id | samples |
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effectType | fade |
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Card |
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default | true |
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id | 1 |
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label | Incluir |
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| As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos. Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações. |
Card |
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default | true |
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id | 2 |
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label | Alterar |
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| Posicione sobre o cadastro e clique no botão Alterar. As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos. Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações. |
Card |
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| Posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar. Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações. |
Card |
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| Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código.
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Card |
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default | true |
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id | 5 |
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label | Amarração Automática |
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| Disponibiliza um recurso de preenchimento automático dos códigos de integração num formato padrão; essa funcionalidade está disponível dentro do cadastro em "Outras Ações / Amarração automática 1 x 1", conforme tela abaixo.
- Este recurso cria/sobrescreve o registro no cadastro, atribuindo ao "Cód Filial" a combinação da Empresa + Filial;
- Para uma amarração mais complexa, como por exemplo N (Empresas) para 1 (Complemento), deve-se fazer manualmente no próprio cadastro.
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Principais Campos
Âncora |
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| principaiscampos |
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| principaiscampos |
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Os principais campos desta Rotina são subdivididos em três abas principais.
Deck of Cards |
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effectDuration | 0.5 |
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history | false |
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id | samples |
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effectType | fade |
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Card |
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default | true |
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id | 1 |
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label | Complemento do Estabelecimento |
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| Esta aba é composta pelas seguintes abas: |
Card |
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default | true |
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id | 2 |
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label | e-Social/Reinf |
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| Esta aba é composta pelas seguintes abas: |
Card |
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default | true |
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id | 3 |
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label | Número do Recibo |
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| Para mais informações sobre o Recibo da última Transmissão, acesse Campos Importantes. |
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Deck of Cards |
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effectDuration | 0.5 |
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history | false |
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id | samples |
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effectType | fade |
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Card |
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default | true |
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id | 1 |
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label | Informações de Estabelecimento |
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| Campo: | Descrição | ID | Código de identificação do registro. Este código é controlado internamente pelo sistema de forma incremental e único por filial, o campo é preenchido automaticamente. | Filial TAF | Selecione a filial do TAF que corresponde a filial do ERP. Este código serve para fazer um 'de-para' da filial informada no arquivo texto para o filial do TAF. | Cód. Filial | Informe o código da Filial do ERP objeto da integração para associação ao código do estabelecimento criado pelo TAF em seus controles internos. Trata-se de um código interno do sistema origem, exclusivo para o estabelecimento e controlado na origem. Este código é um "de-para" das mensagens, ele direciona o TAF em qual empresa/filial inserir a mensagem; no caso do TAF receber uma mensagem com um determinado código e este não estiver cadastrado, o TAF não realizará nenhum processamento.
Exemplo: Cenário: Empresa/Filial ERP Origem | TAF CODFIL | TAF FILTAF |
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9901 | 9901 | 01 |
- Toda mensagem que o TAF receber com o código 9901 ele deverá inserir na Filial 01;
Como configurar o TAF:
OBS: Para tratar múltiplos códigos de origens, ver a configuração de "Outras Filiais" neste mesmo documento. | Id. Emp. Febra. | Informe o código de identificação da Empresa/Organização junto a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), esta informação é utilizada para geração do código de barras utilizado na rotina de emissão de GNRE. | Per. Ini. Vld. | Informe o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA. | Per. Fim. Vld. | Informe o mês/ano de fim da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA. | Razão Social | Informe a razão social da instituição. | ID. Clas. Trib. | Selecione o código da classificação tributária do contribuinte. | Des. Clas. Tri. | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo ID. Clas. Trib. | Cód. Nat. Juri. | Selecione a identificação da natureza jurídica do contribuinte. | Descr. Nat. | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Cód. Nat. Juri. | Ind. Coop. | Define o código indicativo de cooperativa. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 0 – Não é Cooperativa
- 1 – Cooperativa de Trabalho
- 2 – Cooperativa de Produção
- 3 – Outras Cooperativas
| Ind. Const. | Define o código indicativo da construtora. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 0 – Não é Construtora
- 1 – Empresa Construtora
| Isen. Multa | Define o indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:- 0 - Sem acordo
- 1 - Com acordo
| CRT | Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 1 - Simples Nacional
- 2 - SN Excesso. Sublimite RB
- 3 - Regime Normal
| Deson. Folha | Define o Indicativo de Desoneração da Folha. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 0 - Não Aplicável (Empresa enquadrada no Art. 14 da Lei 11.774/2008).
- 2 - Empresa enquadrada nos Art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011 (Exceto aquelas enquadradas no Art. 14 da Lei 11.774/2008).
| Reg. Eletron. | Define se houve opção pelo registro eletrônico de empregados. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 0 - Não optou pelo registro eletrônico de empregados
- 1 - Optou pelo registro eletrônico de empregados
| Número SIAFI | Informe o SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira, caso seja órgão público usuário do sistema. | Entidade Edu. | Define a situação da Entidade. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 0 - Não é entidade sem fins lucrativos
- 1 - É entidade educativa sem fins lucrativos
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Card |
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default | true |
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id | 2 |
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label | Contato do Estabelecimento |
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| Campo: | Descrição | EMail Fiscal | Informe o e-mail do responsável pela apresentação das informações Fiscais junto ao Fisco | Nome | Informe o nome do contato da empresa. | CPF | Informe o CPF do contato. | DDD Tel. | Informe o DDD do telefone do contato. | Telefone | Informe o número de telefone do contato. | DDD Cel. | Informe o DDD do telefone celular do contato. | Celular | Informe o número de telefone celular do contato. |
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Card |
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default | true |
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id | 3 |
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label | Outras Filiais |
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| Campo: | Descrição | Cód. Filial | Informe o código da filial de referência da Origem. Este folder com esta opção de incluir vários códigos de "de-para" deve ser utilizado quando o TAF receber mensagens com códigos diferentes e necessitar consolidar as informações em um única empresa/filial.
Exemplo: Cenário: Empresa/Filial ERP Origem | TAF CODFIL | TAF FILTAF |
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9901 | 9901 | 01 | 9902 | 9902 | 01 | 9903 | 9903 | 01 |
- Toda mensagem que o TAF receber com o código 9901 ele deverá inserir na Filial 01; - Toda mensagem que o TAF receber com o código 9902 ele deverá inserir na Filial 01; - Toda mensagem que o TAF receber com o código 9903 ele deverá inserir na Filial 01;
Como configurar o TAF:
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Card |
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default | true |
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id | 4 |
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label | Obrigações Fiscais |
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| Campo: | Descrição | Código Obrig. | Selecione o código da obrigação fiscal. | Descrição | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Código Obrig. |
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Card |
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default | true |
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id | 5 |
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label | Cadastros de Inscrição do Estabelecimento Substituto |
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| Campos: | Descrição | ID UF ST | Selecione a sigla da UF onde o contribuinte possui inscrição como substituto tributário. A informação deste campo corresponde á um código de identificação conforme respectivo cadastro. | Desc. UFST | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo ID UF ST. | IE ST | Informe a inscrição estadual do contribuinte na unidade de federação onde ele estiver inscrito como substituto tributário. | Data Vigenc. | Informe a data limite de vigência deste código. Data em branco identifica código vigente no momento. |
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Card |
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| Campo: | Descrição | Cód. SCP | Informe a Identificação da SCP. | Desc. SCP | Informe a descrição da SCP. | Inf. Comp. | Descreva a informação complementar. | Id. Ver. Reg. | Representa a identificação da versão do registro. Será composto por Data + Hora da ação (Inclusão/Alteração/Exclusão). |
Geração da ECF com SCP |
Card |
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default | true |
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id | 7 |
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label | Dados da Isenção |
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| Campo: | Descrição | Iden. Min./Lei | Defina a identificação do Ministério/Lei que concedeu o certificado. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social
- MEC - Ministério da Educação
- MS - Ministério da Saúde
- MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- LEI - Lei Específica
| Nr. Certif. | Informe o número do certificado beneficente de assistência social, número da portaria de concessão do certificado, ou, no caso de concessão através da lei específica, o número da lei. | Dt. Emis. Cert. | Informe a data de emissão do certificado/publicação da lei. | Dt. Venc. Cert. | Informe a data de vencimento do certificado. | Nr. Prot. Ren. | Informe o número do protocolo de pedido de renovação. | Dt. Prot. Ren. | Informe a data do protocolo de renovação. | Dt. Pub. DOU | Informe a data de publicação no Diário Oficial da União. | Nr. Pag. DOU | Informe o número da página no Diário Oficial da União referente à publicação do documento de concessão do certificado. |
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Card |
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default | true |
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id | 8 |
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label | Informações da Software House |
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| Campo: | Descrição | CNPJ | Informe o CNPJ/CPF da Software House. | Nome | Informe a razão social da Software House. | Contato | Informe o nome do contato na Software House. | DDD | Informe o DDD do telefone de contato da Software House. | Telefone | Informe o telefone de contato da Software House. | Email | Informe o email da Software House. |
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Card |
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default | true |
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id | 9 |
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label | Informações Complementares |
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| Campo: | Descrição | Situação PJ | Define o Indicativo de Situação Especial. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 0 - Situação Normal
- 1 - Extinção
- 2 - Fusão
- 3 - Cisão
- 4 - Incorporação
| Mult. Tab. Rub. | Define se a empresa utiliza mais de uma tabela de rubricas. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: | Situação PF | Define se o Indicativo da Situação da Pessoa Física. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 0 - Situação Normal
- 1 - Encerramento do espólio
- 2 - Saída do país em caráter permanente
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Card |
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default | true |
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id | 10 |
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label | Informações RPPS |
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| Campo: | Descrição | RPPS | Define se o ente público possui Regime Próprio de Previdência Social.Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: | Lei RPPS | Informe Lei RPPS de Regime Próprio de Prévidência Social. | Data C. RPPS |
| Data E. RPPS |
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Card |
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default | true |
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id | 11 |
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label | Reinf |
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| Campo: | Descrição | Des fol/CPRB | Indicativo de desoneração da folha pela CPRB:- 0 - Não Aplicável
- 1 - Enquadrada Lei 12.546/2011
| Situação PJ | Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica. - 0 - Situação Normal;
- 1 - Extinção;
- 2 - Fusão;
- 3 - Cisão;
- 4 - Incorporação
| Dt Ini Oper | Indica a data de início de Vigência das informações prestadas | Dt Fim Per | Indica a data de término de Vigência das informações prestadas | Ass Desport. | Indica se a entidade é uma associação desportiva | Prod Rural | Indica se a entidade é um produtor rural | PAA | Indicativo de Comercialização: Se for 0 será Comercialização da Produção por Prod. Rural PJ/Agroindústria, exceto para entidades executoras do PAA; Se 1 será será 8 - Comercialização da Produção para Entidade do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; Se nota de exportação será 9 - Comercialização direta da Produção no Mercado Externo. |
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Tabelas Relacionadas
C1E – Complemento do Cadastro de Estabelecimentos
CR9 – Outras Filiais Complemento de Empresa
CRM – Software House
C1Q – Indic. Natureza Retenção Fonte
CUW – Identificação da Sociedade em Conta de Participação - SCP
CUX – Contribuição a Recolher - Detalhamento por código de receita
CUY – Tabelas 7.1.1 Código do tipo de detalhamento
CUZ – Tabelas 7.1.2 Receitas e Deduções
CA0 – Indicador de Atividade
CA2 – Identificação da Pessoa Jurídica
CA3 – Consolidação das Operações do Período
CA4 – Processo Referenciado
CA5 – Composição das Receitas, Deduções e/ou Exclusões do Período
CA6 – Processo Referenciado
CA7 – Complemento das Operações – Detalhamento das Receitas, Deduções e/ou Exclusões do Período
CA8 – Processo Referenciado
CA9 – Detalhamento dos Ajustes do Crédito de Pis/Cofins Apurado
CAA – Ajustes da Contribuição para o PIS/COFINS Apurada
CAB – Registro Analítico do Documento – CF-e (Código 59)
T07 - Inf. alíquotas Ente Federat.
T08 - Inf. Lim Rem Ente Federat.
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| 02. Cadastre o complemento de empresa |
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| 02. Cadastre o complemento de empresa |
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