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Para atender essa implementação segue abaixo o Artigo do Regulamento do ICMS (aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002): http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/cad_simplificado_icms/

Art. 126-B.Não será gerado número específico para identificação do contribuinte no Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS - DIFAL, devendo o contribuinte utilizar o seu número de inscrição no CNPJ para o cumprimento das obrigações tributárias perante este Estado.

03. SOLUÇÃO

Para atender a solicitação foi preciso ajustar a rotina FISA115 (Cadastro de Inscrição Estadual) para também conseguir incluir o CNPJ do contribuinte.

Foi criado o campo F0L_CGC (CNPJ do Contribuinte) para o contribuinte que tenha apenas o CNPJ também possa desfrutar do benefício.

Informações

title	Importante

Caso tenha dúvida para utilizar a Rotina FISA115 favor consultar a documentação: FIS0027_Inscrição_estadual_para_exclusiva_de_Diferencial_de_Alíquota_(DIFAL)

Com essa nova configuração será gerado os registros E300, E310, E316 apenas, o registro 0015 do SPED Fiscal não será gerado, conforme levantamento da nossa consultoria tributária.

Link da Consulta Tributária: https://tdn.totvs.com/x/pgU4FwSistema ajustado para :

Aviso

title	Importante

Para clientes que operam nas releases 12.1.25 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).

Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de Janeiro/2020e o pacote poderá ser acessado em https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#company/

Recomendamos como chave de busca a seguinte configuração:

Busca: Expedição Fiscal
Produto: Protheus
Versão: Ex.: MICROSIGA PROTHEUS VERSÃO 12.1.25
Ambiente: Atualizações periódicas

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.

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Criação de campo na tabela F0L - SX3 – Dicionário de Campos.

Campo	F0L_CGC
Tipo	Caracter
Tamanho	14
Decimal	0
Formato	@R 99.999.999/9999-99
Título	CNPJ
Descrição	CNPJ do Contribuinte
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	Vazio() .OR. CGC(M->F0L_CGC)
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	04

Alteração do índice da tabela F0L - SIX – Índice das Tabelas.

Índice	F0L
Ordem	1
Chave	F0L_FILIAL+F0L_UF+F0L_INSCR+F0L_CGC
Descrição	Estado + Ins. Estad. + CNPJ
Mostra Pesq.	Sim

Alteração da chave única da tabela F0L - SX2 – Tabelas de Dados.

Chave	Nome	Modo	Pyme	Chave
F0L	Inscrição Estadual de Difal	Exclusivo	Sim	F0L_FILIAL+F0L_UF+F0L_INSCR+F0L_CGC

Templatedocumentos

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Chave

03. SOLUÇÃO