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 Os parâmetros utilizados no módulo de Compras Públicas do Microsiga Protheus^® são:

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Nota de Empenho

A rotina Nota de Empenho atende os critérios necessários para utilizar o documento nota de empenho no processo de despesas públicas que serve para oficializar o compromisso de pagamento da União com o Credor, conforme a Lei Orçamentária (nº 4.320 Art. 58 ao 70). Ela apresenta em uma única tela todas as informações de saldos empenhados, consumidos e disponíveis, as movimentações e a visualização dos documentos de Pedido de Compra, Documentos de Entrada e Documentos Hábeis.

As principais vantagens desta rotina contemplam os seguintes itens:

• Cadastro e gerenciamento de Notas de Empenho com uma visão das movimentações que utilizará o número da Nota de Empenho gerado pelo SIAFI, bem como, o detalhamento dos produtos envolvidos.
• Interação entre o módulo Gestão de Licitações e o Processo da Nota de Empenho.
• Inclusão manual da Nota de Empenho.
• Inclusão da Nota de Empenho via Edital.
• Sincronia das Solicitações de Compras do Edital com a ATA.
• Inclusão da Nota via Ata.
• Modalidade de Empenho.

Macrofluxo do processo

A rotina de Nota de Empenho também faz integração com o módulo Planejamento e Controle Orçamentário para que seja possível registrar os valores creditados e debitados da nota de empenho resultantes de sua inclusão e, também, de todas as movimentações de histórico.

Procedimentos

1. Ao acessar a rotina Nota de Empenho é exibido um browser com os seguintes campos:

• Filial.
• Cód. Nota de Empenho.
• Cód. Fornecedor.
• Desc. Fornecedor.
• Loja.
• Saldo Disponível.

Todos eles ficam organizados por ordem crescente em relação ao campo Cód. Nota de Empenho.

Exemplo:

1. Ao escolher uma destas opções, é exibida a tela da Nota de Empenho com as pastas Geral e Edital e com informações dispostas no Cabeçalho e nas grades de Produtos e de Histórico de Movimentações:

Cabeçalho

• Cód. Nota de Empenho: o código da Nota de Empenho deve ser inserido manualmente extraído do SIAFI.
• Cód. Fornecedor: se o código do fornecedor não for incluído de forma manual, virá automaticamente do Edital.
• Loja: se o número da loja não for incluído de forma manual, virá automaticamente do Edital.
• Desc. Fornecedor: se a descrição do fornecedor não for incluída de forma manual, virá automaticamente do Edital.
• Prazo de Execução: prazo estipulado para o vencimento da Nota de Empenho.
• Modalidade de Empenho: este campo será preenchido automaticamente com a opção Ordinária quando a Nota de Empenho for gerada a partir de um Edital resultante de um Pedido de Compra. Para as Notas de Empenho geradas a partir de um Contrato, o campo fica disponível para ser preenchido com as opções Global e Estimativa.
  • Nota Origem: este campo é utilizado no processo de anulação da Nota de Empenho ou pelo processo de Reforço.
  • Tipo de Empenho: apresenta as opções que categoriza o tipo da Nota de Empenho: Ordinário, Estimativo, Global, Reforço e Reempenho.
  • Cód. Anulação: informação referente ao código de exclusão gerado pelo SIAFI quando é feita uma anulação da Nota de Empenho.
  • Total Empenhado: soma dos valores empenhados por item.
  • Total Pedido: soma dos valores dos pedidos.
  • Total Disponível: soma dos valores disponíveis por item.
  • Edital: se não for uma inclusão manual, é preenchido automaticamente do Edital.
  • Núr. Processo: se não for uma inclusão manual, é preenchido automaticamente do Edital.
  • ATA SRP: se não for uma inclusão manual, é preenchido automaticamente do Edital.

  Grade de Produtos

  • Cód. Produto: código do produto.
  • Produto: descrição do produto.
  • Preço Unitário: preço unitário do produto.
  • Qnt. Empenhada: valor da quantidade empenhada do produto.
  • Qnt. Pedida: valor total dos pedidos de compra.
  • Qnt. Consumida: valor que foi consumido pelos Documentos de Entrada.
  • Qnt. Realizada: valor que foi realizado pelos Documentos Hábeis.
  • Saldo Disponível: valor disponível para a realização de Pedidos de Compra. Este saldo é a diferença do saldo disponível com a Qnt. Pedida.

  
  

  Grade de Histórico de Movimentações

  • Cód. Histórico: código sequencial do Histórico. É gerado a cada interação que as outras entidades terão com a Nota de Empenho.
  • Tipo de Documento: resulta em Pedido de Compras, Documento de Entrada e Documento Hábil.
  • Cód. Documento: este código é usado para fazer a busca do documento.
  • Observações: informações que contemplam a transação.

Inclusão da Nota de Empenho

Inclusão manual da Nota de Empenho

Ao incluir manualmente a Nota de Empenho, todos os campos do cabeçalho e da grade de Produtos estarão livres para edição, exceto os campos do Edital: Edital, Núr. Processo e ATA SRP.

Inclusão da Nota de Empenho via Edital

Para os casos em que não há uma ATA de Registro de Preço, no encerramento da etapa de Adjudicação e com o parâmetro MV_NOTAEMP habilitado, é exibida a tela de criação da Nota de Empenho com os campos do cabeçalho carregados (exceto o campo Cód. Nota de Empenho que deverá ser preenchido manualmente, conforme informação obtida pelo SIAFI), bem como, os itens da grade de Produtos. 

Se houver outras Filiais e Fornecedores diferentes envolvidos naquele Edital, são geradas as Notas de Empenhos separadas por Filial e por Fornecedor e todos os seus respectivos itens são carregados automaticamente nas Notas de Empenho geradas.

Inclusão da Nota via Ata

Quando o parâmetro MV_NOTAEMP estiver habilitado só é possível realizar reservas na ATA no valor total da somatória das solicitações de compras, ao invés da quantidade total licitada pelo Órgão Gerenciador. Desta forma, a opção de Geração da Nota de Empenho (disponível em Outras Ações) exibe os dados carregados das solicitações de compras vinculadas a ATA.

Exemplo

Mesmo que tenham sido registradas 500 unidades de um determinado produto para o Órgão Gerenciador, o sistema considera a quantidade planejada pelas solicitações de compra (neste caso 300 unidades). Assim, apenas 300 unidades estariam disponíveis para reserva e consumo. As outras 200 unidades, ficariam disponíveis após a inclusão de suas solicitações de compra e empenho.

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