Histórico da Página
DRCST - Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, Restituição e Complementação do ICMS ST
Características do Requisito
Linha de Produto: | Datasul | ||||
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Segmento: | Manufatura | ||||
Módulo: | MOF - Obrigações Fiscais | ||||
Rotina: |
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Requisito/Story/Issue: | DMANFISDTS-10286 | ||||
País(es): | Brasil | ||||
Banco(s) de Dados: | Progress, Oracle e SQL | ||||
Sistema(s) Operacional(is): | Windows®/Linux® |
Descrição
De acordo com o Art. 4º do Guia do SEFAZ/AM, ficam aprovados os leiautes do “Arquivo de Produtos” e do “Arquivo de Pedidos”, que devem ser enviados pelo contribuinte substituído, por meio do DT-e, para instrução do seu pedido de ressarcimento apresentado via Ressarcimento Eletrônico.
1º O “Arquivo de Produtos” servirá de base para elaboração, pela SEFAZ/AM, do cadastro de produtos adquiridos pelo contribuinte substituído com retenção do ICMS por substituição tributária ou recolhido por antecipação com encerramento de fase de tributação e deverá ser enviado por ocasião da inclusão de produto ou alteração de informação de produto.
2º O “Arquivo de Pedidos” deve ser enviado por ocasião de cada pedido apresentado pelo contribuinte substituído via Ressarcimento Eletrônico, observado o disposto no § 1º, do art. 1º.
Informações | ||||
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| Art. 1º
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1º As informações exigidas pelo Ressarcimento Eletrônico serão apresentadas mensalmente, por meio de serviço disponível no Domicílio Tributário Eletrônico –DT-e, sendo um único pedido para todo o período de referência. |
Procedimento para Implantação
Atualização do ambiente:
- As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.26. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.
- O acesso pelo MENU do Totvs 12 ao programa OF0177, depende da importação do arquivo men_mof.d pelo programa MEN706AA.
- As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.26. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.
Procedimento para Utilização
OF0178 - Geração Ressarcimento ICMS ST - AM
Este programa tem por objetivo realizar a geração do arquivo XML.
Pasta Seleção:
Detalhamento dos campos:
Estabelecimento: Código do Estabelecimento inicial/final do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento).
Período (de/até): Data Inicial/Final que será utilizada para o processamento da geração do ressarcimento do ICMS ST.
Pasta Parâmetros:
Detalhamento dos campos:
Estabelecimento Centralizador: Informar o código do estabelecimento centralizador.
Versão Layout: Informar o código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no Ato COTEPE, seguindo as mesmas orientações do Guia Prático da EFD publicado no Portal Nacional do Sped.
Pasta Impressão:
Detalhamento dos campos:
Relatório de Conferência - Diretório: Informar o diretório que será gravado o relatório de conferência. gerado ao final do processamento.
Log de acompanhamento:
Ao término da execução, será apresentado o Log de acompanhamento informando o caminho de geração do Arquivo XML.
Arquivo gerado no formato XML com o titulo: XXXXXXXXXXXXXXXX.