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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Publicada em 23/07 a "Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais (cBenef) X Códigos de Situação Tributária (CST)", citada na regra de validação (N12-94) da nota técnica 2019.001 versão 1.10. Conforme regra de validação N12-94, o CST deve corresponder ao tipo de código de benefício fiscal "cBenef", informado a critério da Unidade Federada.

03. SOLUÇÃO

Foi implementado no componente FISFM087, no frame "Configuração do imposto calculado" para quando for imposto 1 - ICMS, seja habilitado o botão "Config. beneficio" que vai acionar o componente FISFM151 - "Configuração de Incentivo e Benef. Fiscal Imposto Calculado" e no processo de importação de D.I "Declaração de Importação" para gravar o código do benefício, informado no FISFM151, calculando o benefício conforme a CST.

Imagem 01 - FISFM087 - Demonstração do imposto 1 - ICMS com a CST 51, assim habilitando o botão "Config. beneficio...".

Imagem 02 - FISFM151 - Demonstração da configuração do incentivo e benefício fiscal do imposto calculado.

Imagem 03 - IMPFP002 - Demonstração da NF-e gerada a partir da D.I.

Imagem 04 - FISFM056 - Demonstração dos dados adicionais do item da NF-e.

Na figura acima pode-se verificar que o código do benefício e o valor do ICMS desonerado foram gravados.

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