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Recebimento

Situação:

Alterar a rotina de Entrada Nota Fiscal para atender RICMS de Estados que define o cálculo diferenciado a ser aplicado ao diferencial de alíquota de ICMS, após as alterações implementadas pela Emenda Constitucional nº 87/2015.

Conversores e Parâmetros:

Conversores de parâmetro:

1 - Conversor: sup01813.cnv

  Processo de instalação: Esse conversor deve ser executado pelo LOG00086 (Administração parâmetros) opção 'Processamento conversores'

  Caminho no sistema: LOG00086 opção 'Manutenção Parâmetros': Processo Entradas / Recebimento de Materiais / impostos;

  Parâmetro: bc_dif_aliq_base_dupla (opções: N/S/D) - Base cálculo diferencial de aliquota considera base diferenciada/dupla
  Help do parâmetro:
  Base cálculo diferencial de alíquota considera base diferenciada/dupla

Opções válidas N/nulo, S, D - conforme definido pelo RICMS do Estado.

Indica se, para a base de calculo do diferencial de alíquota, deverá ser considerada a base diferenciada (base dupla), conforme determinado em legislação estadual RICMS.

Para as opções S e D, o cálculo da "Base de cálculo do diferencial de alíquota" serão iguais (base diferenciada/dupla). Será considerada a base do ICMS, em seguida abate o ICMS destacado e aplica a alíquota interna.

Exemplo:
  1) Valor operação = 1000
  2) ICMS destacado = 120 (alíquota interestadual 12%)
  3) alíquota interna = 20% (18% + 2 (fundo combate pobreza))
  4) % diferencial de alíquota = 8% (20 - 12)
  5) BC diferencial alíquota = (1000 - 120) = 880
     Sobre o valor de 880 deve considerar a alíquota interna
     ex: 18% + 2 (fundo combate pobreza) = 20%) = 880 / 0,80 = 1100
  BC diferencial alíquota = 1100

Opções:

N / nulo - considera base de cálculo do diferencial de alíquota a mesma aplicada para ICMS (no exemplo acima corresponde ao valor da operação = 1000).

S - O valor a ser recolhido (diferencial de alíquota) será a diferença do valor calculado da alíquota interna (base diferenciada/dupla X alíquota interna) em relação ao ICMS destacado no documento.

    Exemplo: (1100 * 20%) - (1000 * 12%) =
              220 - 120 = 100 (valor do diferencial de alíquota)
             Deste valor 22 corresponde ao Fundo de Combate a Pobreza

D - O valor a ser recolhido (diferencial de alíquota) será o percentual do diferencial de alíquota entre os Estado, aplicado sobre a base de cálculo (base diferenciada/ dupla).

    Exemplo: (1100 * 8%) = 88 (valor do diferencial de alíquota)

Valor padrão: N

2 - Conversor: sup01814.cnv

  Processo de instalação: Esse conversor deve ser executado pelo LOG00086 (Administração parâmetros) opção 'Processamento conversores'
  Caminho no sistema: Processo Entradas / Recebimento de Materiais / Informações para contabilização das entradas;
  Parâmetro: conta_contabil_fundo_pobreza - conta contábil FECOMP para lançar valor referente ao Fundo de Combate a Pobreza.
  Help do parâmetro:
  Conta contábil referente ao valor do Fundo de Combate a Pobreza.

Não é obrigatório informar esta conta, apenas se a empresa desejar efetuar a contabilização em conta separada da conta de diferencial de alíquota.
Caso esta conta esteja parametrizada, será efetuado o abatimento do valor referente ao fundo de combate à pobreza do valor de diferencial de alíquota, separando os valores do diferencial do valor do Fundo de Combate à Pobreza.