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FP0840 – Manutenção Prestador de Serviços

Objetivo:

Complementar o cadastro de Prestador - Pessoa Jurídica com a informação do código ANS, que será utilizado na geração dos arquivos S-1200 - Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social, S-2299 - Desligamento e S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término.

Pasta Legislação:

CampoDescriçãoValidações/Regras
Codigo ANS Informar código ANS da operadora de plano de saúde

Este campo fica habilitado somente para os prestadores de serviço pessoa jurídica.

Obrigatoriamente precisa ser informado para os prestadores que são operadora de plano de saúde; caso contrário, os arquivos S-1200, S-2299 e S-2399 serão gerados sem o detalhamento das informações de plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde.

INSS já Recolhido Informar o INSS já recolhido.

Este campo deve ser utilizado para quem tenha prestado serviço em outras empresas, emitindo Nota Fiscal com valores de base de cálculo de INSS, cuja informação é necessária para que o eSocial considere o prestador  como  múltiplo vínculo no respectivo mês, através do recebimento do evento S-1200.

  • Valor deste campo será gravado automaticamente de acordo com os registros incluídos no FP9822 pasta Múltiplos Vínculos,  à título de INSS já retido em Nota Fiscal emitidas em Outras Empresas.
  • Ao alterar valor deste campo, havendo diferença com Valor de Desconto INSS lançado no mês/ano referência da empresa no programa FP9822 - pasta Múltiplo Vínculo, irá mostrar uma mensagem de alerta informando que os valores estão divergentes.
  • Somente irá fazer essas validações quando a data da 3º Fase(FP0560a / pasta Carga) for maior ou igual ao mês/ano referência da empresa. 

Botão eSocial

Este botão fica disponível no programa somente se o estabelecimento do funcionário estiver parametrizado como Complementos Habilitados para o eSocial (FP0560).

Ao clicar neste botão, será acessada a tela FP0840A – Complemento eSocial do prestador

CampoDescriçãoValidações/Regras
Categoria eSocialInformar a categoria do prestador de serviço.Somente serão permitidas as categorias sem vínculos, conforme apresentadas no botão de pesquisa.
Natureza AtividadeInformar qual a natureza da atividade.Somente ficará habilitado quando a classificação tributária (FP0560a /pasta S-1000 1) for 06 - Agroindústria;07 - Produtor Rural Pessoa Jurídica;08 - Consórcio Simplificado de Produtores Rurais;21 - Pessoa Física, exceto Segurado Especial; 22 - Segurado Especial, inclusive quando for empregador domestico.