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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Foi aprovado aprovada as especificações do arquivo eletrônico e manual de preenchimento de demonstrativo para a apuração mensal do ressarcimento, da restituição e complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST).

03. SOLUÇÃO

Foi  implementado no componente FISFP152 "Geração DRCST" para gerar o bloco 2, este bloco destina-se á a prestação de informações exigidas pelo fisco e necessárias á a apuração do ressarcimento, da restituição ou da complementação do ICMS substituição tributária nas situações previstas na legislação.

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