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Objetivo da tela:

Permitir informar os dados para Outras Obrigações Tributárias/Ajustes e Informações Provenientes de Documentos Fiscais relacionados à nota fiscal.

Esta opção também possuirá geração automática de registros. Dessa forma, sempre que for calculada uma nota fiscal que possua relacionamento com outra nota fiscal, será criado um registro nesta tela automaticamente. Segue abaixo os tipos de notas fiscais que deverão entram nessa geração automática:

  1. Nota Fiscal de Diferencial de Alíquota de ICMS: Quando a nota fiscal de entrada possuir diferencial de alíquota de ICMS, será criado este registro com as seguintes informações, conforme informado no RE1001 um para cada item:

    1. Código do Ajuste/Benefício/Incentivo: deverá ser: UF do fornecedor, mais 4000, mais 0 (Mercadoria) quando tiver diferencia diferencial de alíquota no documento de entrada, mais 001.
      Exemplo: SP40000001.

    2. Descrição Complementar: “” (brancos).

    3. Código do Item: gerar um para cada item da nota NFE com diferencial de alíquota.

    4. Base ICMS: base de ICMS do item da NFE com diferencial de alíquota de ICMS.

    5. Alíq ICMS: alíquota restante do diferencial de alíquota de ICMS, já gravado pelo Recebimento.

    6. Vl ICMS: valor de ICMS do item da NFE com diferencial de alíquota de ICMS.

    7. Vl Outros: valor de ICMS Outras do item da NFE com diferencial de alíquota de ICMS.

  2. Nota Fiscal de Diferencial de Alíquota de ICMS – Transporte: Quando a nota fiscal de entrada possuir diferencial de alíquota de ICMS com despesas acessórias, será criado este registro com as seguintes informações, conforme informado no RE1001 um para cada item:

    1. Código do Ajuste/Benefício/Incentivo: deverá ser: UF do fornecedor, mais 4000, mais 1 (Transporte) quando tiver diferencia de alíquota no documento de entrada, mais 001.
      Exemplo: SP40001001.

    2. Descrição Complementar: “” (brancos).

    3. Código do Item: gerar um para cada item da nota NFE com diferencial de alíquota.

    4. Base ICMS: base de ICMS do item da NFE com diferencial de alíquota de ICMS.

    5. Alíq ICMS: alíquota restante do diferencial de alíquota de ICMS, já gravado pelo Recebimento.

    6. Vl ICMS: valor de ICMS do item da NFE com diferencial de alíquota de ICMS.

    7. Vl Outros: valor de ICMS Outras do item da NFE com diferencial de alíquota de ICMS.

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Principais Campos e Parâmetros:


Campo:Descrição:

Código do Ajuste

Selecionar o código do ajuste de ICMS, conforme código que foi importado na pasta de “Outras Obrig” do programa Importação Códigos de Ajuste (LF0304).

Desc Complementar

Inserir a descrição complementar relacionada ao ajuste de ICMS.

Nota
titleNota:

Este campo somente é habilitado quando selecionada a opção 999 – Outros Ajustes no campo Ajuste de ICMS.

Base Calc ICMS

Inserir a base de cálculo do ICMS.

Alíquota ICMS

Inserir a alíquota de ICMS.

Valor ICMS

Inserir o valor de ICMS, inicialmente é exibido o valor com da alíquota de ICMS sobre a base de cálculo do ICMS.

Vl ICMS Outros

Inserir o valor de ICMS Outros.

Descrição do Ajuste (0460)Caso o "Código de Ajuste" informado esteja relacionado no programa OF0112 (mesmo estabelecimento e tipo de ajuste igual a "Ajuste Documento"), o conteúdo do campo "Descrição do Ajuste (0460)" parametrizado é sugerido no CD4035F. A digitação de informações sobrepõe o conteúdo a ser gerado no SPED Fiscal.
Descrição Complementar (C195)Caso o "Código de Ajuste" informado esteja relacionado no programa OF0112 (mesmo estabelecimento e tipo de ajuste igual a "Ajuste Documento"), o conteúdo do campo "Descrição Complementar (C195) parametrizado é sugerido no CD4035F. A digitação de informações sobrepõe o conteúdo a ser gerado no SPED Fiscal.

Campo DAPI

Selecionar um Campo DAPI para posteriormente cadastrar um motivo. Nesse campo é efetuada a parametrização do campo DAPI-MG para o código de ajuste do ICMS.

Nota
titleNota:

Esse campo somente é apresentado quando a UF do estabelecimento for igual a MG.

Motivo DAPI

Inserir o valor do motivo a ser parametrizado, condicionado ao Campo DAPI. Cada campo possui uma tabela correspondente, conforme Apêndice B da legislação. As opções disponíveis são:

  • 66 - parametriza o motivo disponibilizado na tabela de Motivos de Transferência.

  • 73 - parametriza o motivo disponibilizado na tabela de Motivos de Transferência.

  • 90 - parametriza o motivo disponibilizado na tabela dos Tipos de Motivo de Estorno de Débitos.

  • 70 - parametriza o motivo disponibilizado na tabela de Motivos de Ressarcimento de Substituição Tributária.

  • 79 - parametriza o motivo disponibilizado na tabela dos Tipos de Motivo de Ressarcimento de ICMS.

  • 95 - parametriza o motivo disponibilizado na tabela dos Tipos de Motivo de Estorno de Crédito.

  • 98 - parametriza o motivo disponibilizado na tabela de Tipos de Motivos Disponíveis para o Detalhamento Utilização de Créditos Recebidos em Transferência.

Nota
titleNota:

Essecampo é apresentado desabilitado quando a parametrização do Campo DAPI for diferente de 66, 73, 90, 70, 79, 95 ou 98.

Inf Adicionais Nota Fiscal – NF Conta de Energia Elétrica (06) e NF Consumo Fornecimento de Gás (28)

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Inf Adicionais Nota Fiscal – NF-e - Identificação do Local de Retirada

Objetivo da tela:

Permite informar os dados do local de retirada que será gerado nas respectivas tags do XML da NF-e.

Nota
titleNota:

Essa opção somente estará disponível nos programas do módulo Faturamento.

Somente será permito alteração quando a situação da nota fiscal eletrônica permitir manutenções nos dados da nota fiscal.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:Descrição:

Emitente

Inserir o código ou nome abreviado do emitente.

CNPJ/CPF

Exibe a informação com base no emitente selecionado.

Nome/Razão Social

Endereço

Bairro

Cidade

UF

País

CEP

E-mail

Telefone

Inserir os dados que serão impressos nas respectivas tags do XML da NF-e.

Inf Adicionais Nota Fiscal – NF-e - Controle de Exportação por Item

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