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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Alterações para adequação do sistema à Nota Técnica 15/2019 do eSocial, conforme notícia a seguir: https://portal.esocial.gov.br/noticias/publicada-revisao-da-nota-tecnica-15-2019-com-datas-de-implantacao. 

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1. Alteração no dicionário de campos SX3, onde foi retirado a obrigatoriedade dos campos "Reg. Ponto" (RJ4_PON), "Cod.e-Social" (V7_CONVC) e "Tipo Contrat" (RBW_TPCONT). Obs.: a alteração será efetuada através da execução do UPDDISTR no dicionário liberado em Outubro/2019. Esse ajuste altera a geração dos eventos S-1005, S-2260 e S-2200, respectivamente.
2. Alteração na geração do evento S-1005:
   1. No cadastro de Obras Próprias (GPEA934A), o campo "Entidade Educativa" (RJ4_EED) deixou de ser obrigatório quando o campo "Contrata Aprendiz" (RJ4_APR) está preenchido com 1 ou 2;
   2. No cadastro de Manutenção de Tabelas (GPEA320), ao efetuar alteração na tabela S119, o campos “Contr.PCD” deixou de ser obrigatório. Além disso, não será mais necessário preencher os campos “Tipo do Ponto”, “Contr.Aprendiz” e “Tipo Ent. Educativa” para o sistema efetuar a integração com o TAF.
3. Alteração na geração do evento S-1200: para trabalhador de categoria 111 (contrato intermitente), o grupo <infoTrabInterm> somente será gerado se houver convocação na tabela SV7 com o campo "Cod.e-Social" (V7_CONVC) preenchido.
4. Alteração na geração do evento S-2299: o campo "Ind.Cum.Av.P" (RG_INDAV) deixou de ser obrigatório e o campo “Atest. Óbito” (RG_OBITO) passou a ser facultativo para o motivo de desligamento 10.