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- Criado parâmetro de configuração que indica se aplica redução de base de cálculo com pauta.
MV_REDPT REDEMPTO = .T. (Configuração padrão - aplica redução na base de cálculo com pauta)
...
Alguns parâmetros que devem ser levados em consideração no cálculo da base do ST:
| MV_MKPICPT |
|---|
| Indica se as operações de venda para consumidor final terão, ou não, Margem de Lucro. |
Exemplo de uso: MV_MKPICPT = 1 (Nunca aplica margem de lucro informada no ICMS retido à base de calculo do ST na pauta). |
| MV_ICMPAUT |
|---|
| Informa se o ICMS de Pauta ( Solidário ) devera ser calculado com base no valor da pauta, mesmo que o preço de venda seja maior. |
Exemplo de uso: MV_ICMPAUT = .F. (Se o preço de venda for maior usar o preço de venda ao invés da pauta) |
| MV_SOMAIPI |
|---|
| Verifica se considera IPI na base do ST |
Exemplo de uso: MV_SOMAIPI = .F. (O valor do IPI é considerado para compor a base de calculo do ICMS-ST) |
| MV_STREDU |
|---|
| Verifica se a redução ST será aplicada antes ou depois da composição da base. |
Exemplo de uso: MV_STREDU = .T. (Redução é aplicada antes da composição da base do ST - base do ICMS reduzida) |
| Aviso | ||
|---|---|---|
| ||
Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de Setembro/2019 e o pacote poderá ser acessado em https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/770598. |
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05. ASSUNTOS RELACIONADOS
| CONVÊNIO ICMS 6, DE 3 DE ABRIL DE 2009 |
| https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2009/CV006_09 |
| Pauta X MVA |
| https://tdn.totvs.com/x/FklyFw |
| MP - SIGAFIN - Configuração e parâmetros do imposto IRRF |
| https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360018360132-MP-SIGAFIN-Configura%C3%A7%C3%A3o-e-par%C3%A2metros-do-imposto-IRRF- |
| Contrato carreteiro cadastros básicos |
| https://tdn.totvs.com/x/hpP5Cw |
| Templatedocumentos |
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| HTML |
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