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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Hoje as verbas de aviso prévio geradas na rescisão complementar por dissídio são utilizadas para compor a base do FGTS no envio da GRRF e também da SEFIP de dissídio, o que, no entendimento de alguns clientes, seria uma duplicidade da informação enviada ao governo. Solicita-se a possibilidade de não utilizar as verbas de aviso prévio na composição do FGTS da SEFIP de dissídio.

03. SOLUÇÃO

Foi criado o mnemônico lógico P_AVIFGTS, cujo conteúdo padrão é .T., para que, na geração da SEFIP da rescisão complementar por dissídio, possibilite que Caso o parâmetro MV_SOMAVIS seja desabilitado, as verbas de aviso não sejam seram somadas tanto na base do FGTS. Atualmente as verbas são somadas e continuarão a ser até que o mnemônico seja alterado para .F.O mnemônico não irá alterar qualquer outro processo do sistema, sendo utilizado apenas na geração da SEFIP de dissídio de rescisões complementaresde INSS/FGTS da folha, quanto na base do 13º salário.

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