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ÍNDICE

1. Visão Geral
2. Exemplo de utilização
3. Tela XXX
   1. Outras Ações / Ações relacionadas
      
4. Tela XXX
   1. Principais Campos e Parâmetros
      
5. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

A Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI é parte integrante do projeto SPED, a que se refere o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais e do Distrito Federal mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações fiscais digitais, bem como integrar todo o processo relativo à escrituração fiscal, com a substituição do documentário em meio físico (papel) por documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins. Através da EFD-ICMS/IPI, e com o objetivo de simplificar os processos e reduzir as obrigações acessórias impostas aos contribuintes, o contribuinte deve apresentar, na forma digital, com transmissão via Internet, os registros dos documentos fiscais da escrituração e os respectivos demonstrativos de apuração dos impostos IPI e ICMS de cada período de apuração, bem como outras informações de interesse econômico-fiscais.

O Decreto nº 39.789/2019 institui a EFD-ICMS/IPI para os contribuintes do ICMS e do ISS, estabelecidos no Distrito Federal, de forma obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2019. Até essa data, esses contribuintes devem realizar a entrega do Livro Fiscal Eletrônico – (LFE).

O arquivo digital da EFD ICMS-IPI será gerado pelos contribuintes do DF de acordo com as especificações do Manual de Orientação ao Contribuinte, publicado pelo Ato Cotepe nº 44/2018 e do Guia Prático (Leiaute 13 - válido a partir de 01 de janeiro de 2019), disponibilizados pela Receita Federal do Brasil.

A Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, a partir da data de sua obrigatoriedade, substitui, de forma automática, a escrituração dos Livros Fiscais apresentados:

• Registro de Entradas, modelos 1 e 1-A;
• Registro de Saídas, modelos 2 e 2-A;
• Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3;
• Registro de Inventário, modelo 7;
• Registro de Apuração do ICMS, modelo 9;
• Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente (CIAP);
• Registro de Serviços Prestados (ISS).

Fica revogado o Decreto nº 26.529, de 2006, que dispunha sobre a apresentação do Livro Fiscal Eletrônico (LFE).

Dentre as mudanças apresentadas no Leiaute 13 do Guia Prático, está a inclusão de um novo bloco de registros (Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS), que vigora a partir do período de apuração de janeiro de 2019, exclusivo para contribuintes do Distrito Federal. A estrutura do novo bloco contém registros oriundos da escrituração fiscal de entrada e saída, bem como registros que demonstram a apuração do tributo, relativa às operações e prestações de serviços praticadas pelo contribuinte.

O manual a seguir demonstra os passos necessários para a parametrização e utilização da nova rotina de Apuração de ISS - EFD-ICMS/IPI Bloco B, desenvolvida para a linha Microsiga Protheus, e que é passo obrigatório para a correta geração do Bloco B pelos contribuintes do Distrito Federal.

02. PROCEDIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO

03. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO

CONFIGURAÇÃO DE MENUS

1.  No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu, conforme instruções a seguir:

04. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

Ao acessar a rotina FISA300, será exibida a tela principal do processo. No menu localizado à esquerda são listadas as rotinas relacionadas à apuração, detalhadas mais adiante:

MOVIMENTAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Nessa rotina deverão ser incluídas as movimentações relativas às prestações de serviços por instituições financeiras com base no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil. As receitas inclusas nessa rotina servirão de insumo para a geração do registro B350 (SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS). Esse registro deve demonstrar todas as receitas referentes a serviços (classificação 7.1.7.00.00-9 do COSIF), ainda que não incluídos no anexo da Lei Complementar 116/2003. Só deverão ser excluídas destas receitas as prestações acobertadas por Notas Fiscais de Serviço.

Serão exibidas, do lado direto, as movimentações existentes, com opções de inclusão de novos registros, bem como alteração e exclusão de registros já existentes:

Essa rotina (FISA093) alimenta a tabela CLL - ISS Instituições Financeiras, que atualmente já é utilizada no Livro Fiscal Eletrônico (LFE).

CADASTRO SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL

Essa rotina deve ser utilizada para registrar as informações de cada um dos profissionais (sócios, empregados habilitados e empregados não habilitados) da sociedade uniprofissional. As informações inseridas através dela serão apresentadas no registro B510 (UNIPROFISSIONAL - EMPREGADOS E SÓCIOS).

Serão exibidos, do lado direto, os registros de profissionais já cadastrados, com opções de inclusão de novos registros, bem como alteração e exclusão de registros já existentes:

A indicação de habilitação ou não de um profissional é dada através dos campos Dt. Ini. Hab. e Dt. Fim. Hab. Se a apuração for realizada para um período situado entre o conteúdo desses 2 campos, ou num período maior que Dt. Ini. Hab. e com Dt. Fim. Hab. em branco, o profissional será considerado habilitado para fins de apuração. 

CADASTRO DE VALORES MENSAIS DE ISS UNIPROFISSIONAL

O ISS da Sociedade Uniprofissional é calculado a partir de um valor pré estabelecido, que é pago em função da quantidade de sócios e/ou empregados habilitados da sociedade. A tabela 4.6.1, da RFB, contém o valor mensal devido por profissional habilitado no DF. Desta forma, o cálculo se dá pelo produto do valor mensal pela quantidade de profissionais habilitados no período.

Através dessa rotina, portanto, deve ser inserido o valor mensal devido por profissional habilitado, por município. As informações nela inseridas serão consideradas pelo registro B500 (APURAÇÃO DO ISS SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL).

Serão exibidos, do lado direto, os registros já cadastrados, com opções de inclusão de novos registros, bem como alteração e exclusão de registros já existentes:

CADASTRO DE MUNICÍPIOS

É a rotina já existente no Protheus (FISA010) para manipulação de dados dos municípios (tabela CC2), inserida neste menu visando facilitar seu acesso.

Serão exibidos, do lado direto, os municípios já cadastrados, com opções de inclusão de novos registros, bem como alteração e exclusão de registros já existentes:

APURAÇÃO

Essa rotina tem como objetivo a apuração do ISS próprio a recolher (referente às prestações do declarante), bem como do ISS substituto (retido pelo declarante na condição de tomador do serviço), por município, tomando, como base, a escrituração fiscal de serviços prestados e tomados no período e os lançamentos feitos nas rotinas auxiliares acima descritas. Através da rotina de apuração também é possível realizar lançamentos manuais de dedução do valor do tributo calculado, além da geração de títulos no Financeiro, para recolhimento do tributo, bem como a contabilização dos títulos gerados.

Serão exibidas, do lado direto, as apurações já realizadas, com opções de apuração de novos períodos, bem como alteração, visualização e exclusão de apurações já existentes. O botão "Outras Ações" possui ainda recursos de geração e contabilização de títulos:

Para realizar a apuração de um novo período, ou refazer a apuração já existente de um determinado período, deve-se clicar no botão "Apurar".  Será requisitada a filial para a qual se deseja realizar a apuração, e, em seguida, a tela de parâmetros iniciais:

Informe o período desejado. Caso a pergunta "Seleciona Filial ?" seja ajustada como "Sim", é possível selecionar todas as filiais que participarão do processamento. É importante frisar que, neste caso, a apuração será consolidada na filial logada, ou seja, naquela selecionada ao clicar no botão "Apurar".  Caso contrário, somente a filial logada será considerada no processamento.

Caso selecione um período já apurado anteriormente, a rotina apresentará o seguinte alerta, ficando a cargo do usuário prosseguir com o processamento ou não. Caso seja escolhida a opção "Sim", a apuração existente será excluída antes do novo processamento do período:

Ao final do processamento, será exibida a mensagem de que o processamento foi concluído com sucesso. Ao confirmar essa tela, será exibida a tela da apuração recém realizada. Na parte superior da tela, são exibidos os valores apurados, detalhados por município. Já a parte inferior da tela disponibiliza um demonstrativo da apuração detalhada por código de serviço:

O campo "Status", na grid de apuração por município, indica o status da geração dos títulos para cada município apurado, onde:

Para visualizar o detalhamento da apuração de determinado município, bem como efetuar lançamentos de dedução do tributo calculado, é necessário executar um duplo clique na linha do município desejado. A seguir, a rotina exibirá uma tela com o detalhamento da apuração do ISS próprio, do ISS substituto e do ISS da Sociedade Uniprofissional, separados por abas no topo da tela:

Aba ISS Próprio

As linhas 001 à 008 demonstram a formação da base de cálculo do tributo. Já as linhas 009 à 012 demonstram a formação do valor do tributo apurado à recolher. Ao realizar um duplo clique na linha 011 - Total das Deduções, a rotina possibilita a inclusão de lançamentos manuais para dedução do valor apurado de ISS à recolher:

São exibidas as deduções já lançadas para a apuração, além de opções para inclusão de novos lançamentos, alteração e exclusão de lançamentos já existentes. Ao escolher a opção "Incluir", os seguintes campos deverão ser preenchidos:

Ao confirmar a inclusão do registro, e fechar a tela de lançamentos de deduções, a linha 011 - Total das Deduções passa a exibir o total de deduções lançadas para a apuração em questão.

Aba ISS Substituto

A linha 101 demonstra o total do ISS retido nas aquisições do declarante, na condição de tomador do serviço. Da mesma forma que na aba ISS Próprio, ao realizar um duplo clique na linha 102 - Valor Total das Deduções, é possível realizar lançamentos manuais para dedução do valor apurado de ISS substituto à recolher:

A linha 103 demonstra o valor total de ISS substituto à recolher, já abatidas as deduções lançadas.

Aba ISS Uniprofissional

A linha 201 - Receita Mensal possibilita que seja inserido o valor que será levado para o campo 02-VL_REC do registro B500 (APURAÇÃO DO ISS SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL). Para isso, basta clicar sobre a coluna valor e digitar o valor desejado:

As linhas 202 à 204 demonstram os valores lançados através das rotinas Cadastro Sociedade Uniprofissional e Cadastro de Valores Mensais de ISS Uniprofissional. Assim como nas outras abas, através de duplo clique na linha 205 - Valor Total das Deduções, é possível realizar lançamentos manuais para dedução do valor apurado. A linha 206 demonstra o valor total de ISS Uniprofissional à recolher, já abatidas as deduções lançadas.

05. ATUALIZAÇÕES DE DICIONÁRIO

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

03. TELA XXXXX

Outras Ações / Ações relacionadas

04. TELA XXXXX

Principais Campos e Parâmetros

05. TABELAS UTILIZADAS

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