Histórico da Página
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- Visão Geral
- Exemplo de utilização
- Tela XXX
- Outras Ações / Ações relacionadas
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- Tela XXX
- Principais Campos e Parâmetros
- Principais Campos e Parâmetros
- Tabelas utilizadas
01. VISÃO GERAL
A Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI é parte integrante do projeto SPED, a que se refere o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais e do Distrito Federal mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações fiscais digitais, bem como integrar todo o processo relativo à escrituração fiscal, com a substituição do documentário em meio físico (papel) por documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins. Através da EFD-ICMS/IPI, com o objetivo de simplificar os processos e reduzir as obrigações acessórias impostas aos contribuintes, o contribuinte deve apresentar, na forma digital, com transmissão via Internet, os registros dos documentos fiscais da escrituração e os respectivos demonstrativos de apuração dos impostos IPI e ICMS de cada período de apuração, bem como outras informações de interesse econômico-fiscais.
A Receita Federal do Brasil disponibiliza, no sítio do SPED (http://sped.rfb.gov.br), o o Manual de Orientação ao Contribuinte, publicado pelo Ato Cotepe nº 57/2018 e o Guia Prático (Leiaute 13 - válido a partir de 01 de janeiro de 2019).
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
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