Apuração Ressarcimento ICMS ST RS - Mercadorias Devolvidas

Características do Requisito

Descrição

O Demonstrativo para Apuração de Ressarcimento ICMS ST - RS, segundo a instituído pela normativa RE Nº 48 de 13/11/2018 e a alterado pela normativa RE nº 15 de 22/03/2019 deverá 2019, deverá ser apresentado pelos contribuintes em relação a notas de devolução de entrada e saída, com os seguintes ajustes:

1. Ajuste pelo contribuinte substituído varejista:
   1. Em relação às saídas de mercadorias destinadas a consumidor final deste Estado, para notas de devolução de mercadorias ou retorno de mercadorias não entregues, para fins de estorno do valor lançado pela saída da mercadoria (Devolução Notas de Saída):
      1. Deve ser gerado um registro 1921, no Arquivo Magnético do Sped Fiscal, para cada documento fiscal de devolução ou retorno, com o código RS021921 no campo COD_AJ_APUR. A expressão "Estorno do montante do imposto efetivo, decorrente de devolução ou retorno de mercadoria" no campo DESCR_COMPL_AJ. O valor a ser estornado no campo VL_AJ_APUR.  Podendo o contribuinte, opcionalmente, informar um registro 1921 por período de apuração, englobando todos os documentos fiscais do período.
      2.  Deve ser gerado um registro 1923, filho do registro 1921 no Arquivo Magnético do Sped Fiscal, para cada item dos documentos fiscais.

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2. Ajuste pelo contribuinte substituído não varejista:
   1. Em relação às saídas de mercadorias destinadas a consumidor final deste Estado, recebidas com substituição tributária, exceto nas saídas realizadas ao abrigo da isenção ou não tributadas, para notas de devolução de mercadorias ou retorno de mercadorias não entregues (Devolução de Notas de Saída):
      1. Deve ser gerado um registro 1921, no Arquivo Magnético do Sped Fiscal, para cada documento fiscal de devolução ou retorno, com o código RS021922 no campo COD_AJ_APUR. A expressão "Estorno do montante do imposto efetivo, decorrente de devolução ou retorno de mercadoria" no campo DESCR_COMPL_AJ. O valor a ser estornado no campo VL_AJ_APUR. Podendo o contribuinte, opcionalmente, informar um registro 1921 por período de apuração, englobando todos os documentos fiscais do período.

Procedimento para Utilização

• Para notas de devolução de vendas, para gerar o registro 1921 do SPED Fiscal, o valor do ajuste da apuração será o valor do ICMS efetivo informado na aba valores 4, caso não haja valor neste campo, o programa vai buscar no campo ICMS Outras.

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     OF0176 - Apuração Ressarcimento ICMS ST - RS

→ VAREJISTA

• Adicionado o campo “Cod Ajuste Devolução Saída”, trazendo automático sugerindo automaticamente o código de ajuste RS021921 conforme determinado na legislação.

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Para estabelecimento Não Varejista: 

• Adicionado o campo “Cod Ajuste Devolução Entrada”, trazendo automático o código de ajuste RS001920 conforme legislação.
• Adicionado o campo “Cod Ajuste Devolução Saída”, trazendo automático o código de ajuste RS021922 conforme legislação.

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• Para a geração do registro 1921 do SPED Fiscal, o valor do ajuste da apuração referente à Devolução de Saída, será o valor do "ICMS Efetivo" integrado ou informado no programa OF0305, pasta valores 4. Caso este campo não contenha valor, a rotina irá considerar o campo "Vl ICMS Outras" do item do documento.

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Relatório de Conferência

• Foi incluída na geração do relatório em planilha a pasta "DOCTOS DEVOLUÇÃO", onde serão demonstrados, quando houver incidência, os documentos de devolução considerados no cálculo do ajuste.Image Added

• Na pasta "VALORES APURAÇÃO", quando houver incidência de devolução, será demonstrada nova linha de sequência de apuração "Valor O programa vai gerar um relatório em Excel com uma aba para Documentos de devolução, Valores de apuração e Ajustes de apuração.
• Na pasta Doctos Devolução é apresentado os documentos de devolução conforme está cadastrado no OF0305 - Documentos Fiscais.Image Removed
Na pasta "Valores apuração" o valor de ICMS presumido devolução de vendas é ", considerando a soma da coluna do "Val ICMS Efetivo, se este valor estiver zerado, vai somar com o " ou "Val ICMS Outras" dos itens.

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• Na pasta "Ajustes de apuração" demonstra AJUSTES DE APURAÇÃO", serão demonstrados os ajustes e os valores apurados (registros 1921 do SPED Fiscal) para a nova sequência de apuração, e os respectivos documentos que compõem os ajustes (registro 1923)

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→ NÃO VAREJISTA

• Adicionado o campo “Cod Ajuste Devolução Entrada”, sugerindo automaticamente o código de ajuste RS001920 conforme determinado na legislação
• Adicionado o campo “Cod Ajuste Devolução Saída”, sugerindo automaticamente o código de ajuste RS021922 conforme determinado na legislação.

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LF0200/LF0201 - SPED Fiscal