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- Para que o sistema possa identificar se a UF exige que os valores de FECP/FECP-ST sejam agregados aos montantes de ICMS/ICMS-ST nos registros C100, C170 e C190 do SPED, foi criado o uma nova flag no Cadastro de Filiais, para que o usuário possa marca-la para as filiais do estado do Rio de Janeiro;
- Foram criados também tipos de Ajustes específicos para tratamento dos valores de FECP e FECP-ST na apuração do ICMS e ICMS-ST, para serem agregados aos registros E110, E111, E210 e E220;
- Para a geração dos registros E116 e E250 do SPED Fiscal, contemplando os valores do FECP e FECP-ST respectivamente apurados das operações, foram criados parâmetros no quadro 'Inscrição Estadual por Estado' onde o usuário poderá parametrizar o código de Origem = 006, conforme tabela auxiliar 5.4.
| Campo | Descrição | Código SPED |
|---|---|---|
| Tipo de Ajuste 24 | FECEP ENTRADA - DEDUÇÕES | <Seleção do código de tabela auxiliar 5.1.1 do estado da filial (registro E111)> |
| Tipo de Ajuste 25 | FECEP SAÍDA - DÉBITO EXTRA-APURAÇÃO | <Seleção do código de tabela auxiliar 5.1.1 do estado da filial (registro E111)> |
| Tipo de Ajuste 26 | FECEP-ST ENTRADA - DEDUÇÕES | <Seleção do código de tabela auxiliar 5.1.1 do estado da filial (registro E220)> |
| Tipo de Ajuste 27 | FECEP-ST SAÍDA - DÉBITO EXTRA-APURAÇÃO | <Seleção do código de tabela auxiliar 5.1.1 do estado da filial (registro E220)> |
| Card documentos | ||||
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03. TELA XXXXX
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