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No código fixo existe o cc120-Pensão alimentícia sobre 13º salário do tipo Folha, e no envelope do funcionário existe um evento que incide em pensão de 13º salário, com isto o .NET calcula a pensão 13º Salário. Em DELPHI não calcula porque o cc120 está parametrizado internamente ao código de cálculo de 13º salário e a rotina de lançamento do 13º salário.
INSS (
- Incidência exclusiva do segurado
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Marcando este parâmetro o sistema irá desconsiderar este evento para base de calculo de INSS da parte empresa , terceiros e acidente de trabalho na geração da Guia de INSS.
INSS
- Incidência exclusiva do empregador
INSS
- Não é base de cálculo em função de acordos internacionais:
Este parâmetro tem como objetivo atender a legislação do eSocial em situações onde o funcionário é expatriado, ao qual seu pais de origem mantem um acordo internacional de bitributação, identificando se o evento que NÃO incide em INSS será será considerado como "00 - Não é base de cálculo" ou "01 - Não é base de cálculo em função de acordos internacionais de previdência social" no evento S-1010 - Tabela de Rubricas. Veja mais detalhes no mapeamento do evento S-1010 1010 {+}http://tdn.totvs.com.br/display/LRM/S-1010+-+Tabela+de+Rubricas.
Atenção:
Este parâmetro somente ficará habilitado quando o evento NÃO incidir em INSS.
Esta informação é exclusivamente para o eSocial. Ainda não influenciam no cálculo da folha.
IRRF
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