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Objetivo:

Complementar o cadastro de Prestador - Pessoa Jurídica com a informação do código ANS, que será utilizado na geração dos arquivos S-1200 - Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social, S-2299 - Desligamento e S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término.

Pasta Legislação:

CampoDescriçãoValidações/Regras
Codigo ANS Informar código ANS da operadora de plano de saúde

Este campo fica habilitado somente para os prestadores de serviço pessoa jurídica.

Obrigatoriamente precisa ser informado para os prestadores que são operadora de plano de saúde; caso contrário, os arquivos S-1200, S-2299 e S-2399 serão gerados sem o detalhamento das informações de plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde.

INSS já Recolhido Informar o INSS já recolhido.

Quando o funcionário prestador for múltiplo vinculo possui a seguinte regra:

  • Ao alterar o valor do INSS já Recolhido será confrontado com o Valor de Desconto INSS lançado no FP9822 e havendo diferença no total do valor de desconto do INSS (FP9822 pasta Mult Vinculo - Soma todos os valores informado no campo "Valor Desconto INSS" de todos os registros de múltiplo vinculo no mês/ano referência da empresa) irá mostrar uma mensagem de alerta informando que os valores estão diferentes.
  • Somente irá fazer essa validação quando a data da 3º Fase for maior ou igual ao mês/ano referência da empresa e irá buscar os registro do FP9822 do mês/ano igual ao mês/ano de referência da empresa.

Botão eSocial

Este botão fica disponível no programa somente se o estabelecimento do funcionário estiver parametrizado como Complementos Habilitados para o eSocial (FP0560).

Ao clicar neste botão, será acessada a tela FP0840A – Complemento eSocial do prestador

CampoDescriçãoValidações/Regras
Categoria eSocialInformar a categoria do prestador de serviço.Somente irá mostrar as categorias sem vínculo. 
Natureza AtividadeInformar qual a natureza da atividade.Somente ficará habilitado quando a classificação tributária (FP0560 pasta S-1000 1) for 06 - Agroindústria;07 - Produtor Rural Pessoa Jurídica;08 - Consórcio Simplificado de Produtores Rurais;21 - Pessoa Física, exceto Segurado Especial; 22 - Segurado Especial, inclusive quando for empregador domestico. 

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